Questões sobre Ciclo Orçamentário

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Em relação as variações patrimoniais ativas indique abaixo qual delas é independente da execução orçamentária?

  • A. Cancelamento das dívidas passivas.
  • B. Aquisição de títulos e valores.
  • C. Empréstimos concedidos.
  • D. Aquisição de bens móveis.

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que

  • A. será elaborado pelo Poder Legislativo e apreciado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e remetido ao Executivo para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
  • B. será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
  • C. será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
  • D. estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  • E. os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, para atender somente as despesas imprevisíveis e urgentes.

A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar que

  • A. são leis que compõem o ciclo orçamentário: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
  • B. o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e detalhadamente todas as ações que compõem o orçamento.
  • C. o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
  • D. Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Sociais.
  • E. O Plano Plurianual conterá obrigatoriamente demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Um orçamento, ao ser elaborado, apresentou-se incoerente nas definições entre ações, programas, subfunções e funções, deixando confuso o planejamento orçamentário desse ministério. Consequentemente, um cidadão leigo enfrentará dificuldade em compreender o plano de governo desse gestor público. Essa falha infringiu o Princípio Orçamentário da

  • A. Clareza.
  • B. Unidade.
  • C. Exclusividade.
  • D. Universalidade.

“A ____________________ refere(m)-se à organização, aos critérios e aos trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; e à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes. Essa fase deverá ser ativa e subsidiar a execução, além de fixar em bases consistentes as futuras programações, logo, é simultânea a execução (preventiva e corretiva), e não necessariamente punitiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • A. avaliação
  • B. execução
  • C. elaboração
  • D. aprovação e o estudo

Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Se problemas com o uso de uma rodovia supervisionada pela ANTT implicassem em aumento de gastos, originando necessidade de recursos adicionais para se cobrir necessidade de pessoal, não se faria necessária uma lei específica para o atendimento do gasto adicional nessa circunstância, considerada como caso típico de gasto direto com pessoal para atender à missão básica da agência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Um recurso legalmente vinculado manterá sua destinação específica mesmo em exercício diverso de sua arrecadação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Entre os objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão a promoção do controle diário da execução orçamentária e a disponibilização de meios para agilização da programação financeira.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De competência privativa do Poder Executivo, a LOA especifica a receita, as despesas e as metas da administração pública federal para o período de sua vigência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A LOA contém o programa de trabalho do governo, sendo vedado o início de programas ou projetos não incluídos nessa lei.

  • C. Certo
  • E. Errado
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