Questões sobre Classificação da Despesa

Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.

Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado determinada despesa como encargos financeiros da União. Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da classificação institucional da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as quais não foram previstas na lei orçamentária do referido exercício. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 tais receitas serão classificadas como

• A.

  extraorçamentária.

• B.

  intraorçamentária.

• C.

  orçamentária.

• D.

  variação patrimonial independente da execução orçamentária.

• E.

  receitas a classificar.

Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.

• A.

  As despesas extraordinárias são despesas cujo montante ultrapasse o valor bruto especificado na LOA, razão pela qual, ainda que não corretamente registradas no orçamento, caracterizam-se como despesas orçamentárias.

• B.

  Os grupos de natureza da despesa têm por finalidade identificar os objetos de gasto, como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias e material de consumo.

• C.

  Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que definem qualitativamente a programação orçamentária.

• D.

  A programação financeira define o quanto se pretende ofertar de determinado produto, os recursos necessários à aquisição dos bens a serem ofertados e a origem dos recursos para essa aquisição.

• E.

  A classificação de despesa por esfera orçamentária reflete as estruturas organizacional e administrativa, sendo composta do órgão orçamentário e da unidade orçamentária.

Com referência à classificação institucional da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  Unidades orçamentárias podem corresponder a agrupamentos de órgãos orçamentários, dependendo da necessidade do plano de trabalho.

• B.

  No caso do governo federal, o código da classificação institucional compõe-se de sete dígitos, sendo os dois últimos reservados à unidade gestora.

• C.

  A classificação institucional da despesa é determinada por ato do ministro da Fazenda, revisado anualmente.

• D.

  A classificação institucional da despesa pública está estruturada em órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade gestora.

• E.

  Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.

Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação institucional da despesa abrange dois níveis: programas e ações.
• B. As ações do tipo Atividade contribuem para a expansão da oferta de bens e de serviços públicos.
• C. As ações orçamentárias podem ser do tipo Atividade, Projeto ou Operação especial.
• D. Atividade é um conjunto de operações não continuadas, com início e término definidos.
• E. A classificação programática refere-se a Programas de gestão e programas de manutenção e serviço.

No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que

• A. o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
• B. se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• C. através do ato emanado da autoridade competente, é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento.
• D. é procedida a licitação da despesa como objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
• E. sua efetivação ocorrerá quando ordenado pela autoridade competente mediante saque contra o agente financeiro.

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. Sobre os Grupos de Natureza de Despesa, os quais devem ser entendidos como a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto, analise a definição abaixo:

O conceito anterior refere-se:

• A. às inversões financeiras.
• B. à reserva de contingência.
• C. as outras despesas correntes.
• D. aos investimentos.
• E. à amortização da dívida.

Na Despesa Orçamentária,

• A.

  o estágio da liquidação da despesa gera a redução de um passivo.

• B.

  a dotação para despesas de exercícios anteriores deve ser utilizada para pagamento de restos a pagar processados inscritos no exercício anterior.

• C.

  o suprimento de fundos pode ser concedido a servidor cuja prestação de contas dos recursos de adiantamento anterior tenha sido impugnada parcialmente.

• D.

  o valor da inscrição de restos a pagar processados é obtido pela diferença entre os valores da despesa liquidada e da despesa paga em um exercício financeiro.

• E.

  a inscrição de restos a pagar não processados decorre do fato de uma despesa fixada não ter sido empenhada.

Sobre despesas públicas, assinale a definição INCORRETA:

• A.

  Despesas ordinárias: despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos;

• B.

  Despesas por mutações patrimoniais: despesas que provocam alteração no patrimônio líquido do Estado;

• C.

  Despesas extra-orçamentárias: despesas não-consignadas na lei do orçamento ou em créditos adicionais;

• D.

  Despesas orçamentárias: despesas fixadas e específicas na lei do orçamento e/ou na lei de créditos adicionais;

• E.

  Despesas correntes: despesas orçamentárias destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos prestados pela própria administração ou transferidos a outras pessoas físicas ou jurídicas.