Questões sobre Estágios da Despesa

Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

• A.

  Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• B.

  Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofi ns, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

• C.

  Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

• D.

  Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

• E.

  Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fi scal, sem emissão de nova nota fi scal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

Com base nas informações da tabela acima, referente à execução orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

As despesas orçamentárias executadas na função previdência social em 2009 referem-se somente às despesas correntes, pois é vedada dotação orçamentária para despesas de capital no orçamento da seguridade social. Essas despesas devem ser realizadas no orçamento de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a despesa é efetuada por meio de diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas não liquidadas poderão ser pagas no próprio exercício se houver disponibilidade financeira suficiente.

• B.

  Na insuficiência de crédito orçamentário, efetua-se o pré-empenho no caso de despesas obrigatórias.

• C.

  O empenho é a garantia incondicional de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços à administração.

• D.

  A despesa é considerada contabilmente incorrida quando é emitida a nota de empenho.

• E.

  Na liquidação, faz-se a apropriação da despesa orçamentária em contrapartida com a obrigação no sistema financeiro.

Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.

A despesa legalmente empenhada faz que o Estado veja-se obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que esse é o processo final de conclusão do ciclo de despesa governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Para ser realizada, toda despesa no setor público depende de empenho prévio e este não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários disponíveis. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de empenho para a realização de despesa com montante previamente já conhecido, e cujo pagamento deve ocorrer de uma única vez, é do seguinte tipo:

• A.

  global

• B.

  unitário

• C.

  ordinário

• D.

  específico

• E.

  estimativo

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade orçamentária da respectiva dotação.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

No caso da assinatura anual de uma revista de periodicidade mensal, o empenho e a liquidação ocorrerão em momento anterior ao fato gerador, e o reconhecimento da despesa deve ser feito mensalmente.

• C. Certo
• E. Errado