Questões sobre Estágios da Despesa

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

O empenho, primeiro estágio da despesa, é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. A liquidação comprova que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho e envolve todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Embora o Regulamento de Contabilidade Pública somente reconheça como estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento, muitos especialistas da área defendem a necessidade de se considerarem, pelo menos, mais dois estágios antes do empenho: a programação (ou fixação) da despesa e a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Nas despesas realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o empenho na dotação específica deve ser feito contra apresentação da fatura do cartão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o pagamento de determinadas vantagens aos servidores de um órgão tinha sido previsto, constando dotação específica no orçamento do respectivo exercício. Por cautela, o responsável pelo órgão inscreveu o valor correspondente em restos a pagar e efetuou consulta à área jurídica competente, que confirmou o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento, a ser efetuado no exercício subseqüente, deverá ser feito à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento de adiantamento de numerário, do inventário, da escrituração das operações típicas de entidades públicas e da emissão de parecer de auditoria da administração pública, julgue os itens a seguir.

No caso de adiantamento de numerário a servidor, é dispensado o empenho. Os adiantamentos serão utilizados na realização de despesas que exigem rapidez e não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos estágios pelos quais percorre a despesa pública orçamentária, é correto afirmar que

• A.

  a extinção da obrigação da fazenda pública ocorre no ato da emissão da nota de empenho.

• B.

  para que ocorra o pagamento, é necessário que a despesa seja previamente empenhada e liquidada.

• C.

  a despesa somente é considerada liquidada no momento de seu pagamento.

• D.

  a liquidação da despesa ocorre estimando-se os documentos comprobatórios do crédito.

• E.

  o empenho sempre precede a licitação ou sua dispensa.

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A liquidação é o terceiro estágio da despesa orçamentária, que é processado pela unidade gestora no momento da emissão do documento ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Liquidar despesa pública é

• A.

  pagá-la corretamente.

• B.

  subtrair seu valor do saldo da dotação.

• C.

  reservar orçamentariamente o valor correspondente.

• D.

  verificar se o credor faz jus ao pagamento.

• E.

  anular a correlata Nota de Empenho.

A respeito dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  O empenho, primeiro estágio da despesa, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. O registro do empenho no SIAFI se dá por meio de uma nota de empenho (NE), que caracteriza o comprometimento de despesa orçamentária, sempre atendidos os limites estritamente legais. Dessa forma, a NE é a materialização do primeiro estágio da despesa.

• B.

  O procedimento de liquidação, segundo estágio da despesa pública, é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI da respectiva ordem bancária (OB), a qual deve ter como favorecido o credor do empenho. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional.

• C.

  O último estágio da despesa, o pagamento, é a constatação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos probatórios do respectivo crédito. Esse estágio, que tem por finalidades reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para se extinguir a obrigação, é efetuado no SIAFI pelo documento nota de lançamento.

• D.

  Se a despesa estiver legalmente empenhada, o Estado é obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição estará incluído. Nesse caso, a liquidação ocorrerá quando o responsável autorizar por meio de uma nota de liquidação e pagamento.

Com relação ao Empenho da despesa pública, indique abaixo a afirmativa incorreta

• A.

  A aquisição de um bem a ser pago através de uma única parcela deve ser precedida de um empenho ordinário

• B.

  A aquisição de um veículo a ser pago através de 10 parcelas deve ser precedida de um empenho global

• C.

  Para aquisição de serviços de telefonia, deve ser emitido um empenho por estimativa

• D.

  O empenho por estimativa não pode receber reforço

• E. O empenho Global pode ser anulado no todo ou em parte