Questões sobre Geral

A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária devem ser contabilizados como receita corrente do exercício financeiro de sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a ação é identificada por um código alfanumérico de oito dígitos, correspondentes à ação e subtítulo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.

O plano orçamentário, uma identificação de caráter gerencial transmitida ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI) que não consta da lei orçamentária anual (LOA), tem por finalidade permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução em um nível de detalhamento maior que o da LOA.

• C. Certo
• E. Errado

A fixação de cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar para assegurar a essas unidades, em tempo hábil, os recursos necessários e suficientes, e também para manter o equilíbrio financeiro, é definida por intermédio de

• A.

  ato administrativo de competência do Poder Executivo.

• B.

  ato do Poder Legislativo.

• C.

  ato legislativo de competência do Poder Executivo.

• D.

  ato administrativo de competência do Poder Legislativo.

• E.

  ato do Tribunal de Contas.

A fim de minimizar insuficiências de tesouraria, é preciso buscar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, o que se faz mediante

• A.

  a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Poder Legislativo, pertinente à despesa autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.

• B.

  a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Poder Executivo, pertinente à despesa autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.

• C.

  a fixação de cotas de despesas para cada exercício financeiro, por meio de quadro aprovado pelo Poder Executivo para cada unidade orçamentária.

• D.

  a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Tribunal de Contas, pertinente à despesa autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.

• E.

  a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Poder Executivo, pertinente à receita autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

Apesar de o princípio da não afetação proibir as vinculações das receitas de impostos às despesas, a CF vincula algumas dessas receitas a determinadas despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.

A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.

• C. Certo
• E. Errado