Questões sobre Geral

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens de 112 a 115.

As áreas de planejamento e coordenação da ação governamental devem analisar as alternativas de intervenção, caso o número de objetivos e papéis desempenhados pelo Estado aumente, uma vez que, à medida que aumenta o número de objetivos, aumenta a possibilidade de ocorrência de conflitos de função.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

As operações financeiras de captação ou a assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando-se, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item abaixo.

A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, indica o instrumento orçamentário que conterá reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao pagamento de passivos contingentes.

• A.

  Lei do Plano Plurianual de Investimentos.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Lei de Créditos Adicionais.

• E.

  Lei de Gestão e Riscos Fiscais.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.

• C. Certo
• E. Errado

As tomadas ou prestações de contas são submetidas ao julgamento do Tribunal de Contas da União pelos administradores e responsáveis.

Essas prestações de contas podem ser classificadas em

• A.

  primárias, secundárias e terciárias

• B.

  gerais, específicas e especiais

• C.

  punitivas, concessivas e liberais

• D.

  restritivas, convergentes e liberais

• E.

  ordinárias, extraordinárias ou especiais

Assinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentária brasileira.

• A.

  A universalidade não integra os princípios orçamentários, como é o caso da unidade ou totalidade.

• B.

  A receita orçamentária é composta das três seguintes etapas: previsão, arrecadação e recolhimento. O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.

• C.

  A única finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal do Brasil é promover a articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, quanto à compatibilização de normas e tarefas afins.

• D.

  As competências das unidades orçamentárias incluem apresentar a programação orçamentária da despesa global, sem a divisão por programa, ação e subtítulo.

• E.

  Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Sobre os Planos Plurianuais avalie as seguintes afirmativas:

I - O Plano Plurianual da União vigente atualmente é o que compreende o período de 2010 a 2013 – PPA 2010-2013.

II - O Plano Plurianual reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

III - Programas específicos e extraordinários como o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil Sem Miséria – PBSM não fazem parte do Plano Plurianual, sendo definidos por leis complementares.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  II, apenas;

• B.

  I e II, apenas;

• C.

  II e III, apenas;

• D.

  I e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado o empenho de despesa por estimativa.

• B.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não podendo ser dispensada a emissão de nota de empenho, mesmo em casos especiais.

• C.

  É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

• D.

  Efetuado o pagamento da despesa, ocorre a liquidação desta.

• E.

  Ordem de pagamento consiste na autorização fornecida ao credor para liquidar o cheque administrativo.