Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue os itens seguintes. As propostas orçamentárias para os Poderes Legislativo e Judiciário, para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União devem ser apresentadas ao Congresso Nacional após a apresentação da proposta do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue os próximos itens. Entre as variáveis de conjuntura econômica que devem ser apresentadas em conjunto com a LDO estão as metas de inflação para o exercício a que se refira a lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue os próximos itens. No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue os próximos itens. Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação e execução orçamentária e financeira. O acompanhamento e controle da execução orçamentária objetivam garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias mediante a utilização de mecanismos de elevação da receita e diminuição da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue os seguintes itens. Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias denominadas ações, com foco na organização da atuação do governo nos níveis estratégicos e táticos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue os seguintes itens. O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue os seguintes itens. A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. A responsabilidade pelos objetivos consignados no plano plurianual é exclusiva, ou seja, é vedado atribuí-la a mais de um órgão.

• C. Certo
• E. Errado