Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com relação ao planejamento plurianual (PPA), julgue o item abaixo. O PPA 2012–2015 do governo federal foi definido utilizando-se a concepção de programas temáticos, e esses foram organizados em objetivos detalhados por meio de metas e iniciativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a documentos, instituições e técnicas disponíveis para a administração orçamentária. Se os órgãos públicos da União realizarem limitação de empenho em decorrência de frustração de receita anteriormente verificada, e se a arrecadação presente demonstrar restabelecimento das metas previstas na lei orçamentária, a recomposição das dotações deve ser feita de acordo com critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O efeito regionalizado de benefícios tributários concedidos pelo governo federal que resultem em isenção ou anistia deverá ser incluído no projeto de lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

No Plano Plurianual Federal 2012-2015, “Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3” é

• A. uma meta de um programa temático.
• B. um objetivo de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
• C. uma iniciativa de um programa temático.
• D. uma ação de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
• E. um macrodesafio de um programa do Estado.

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário da despesa pública é concluído com a autorização de gasto dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. Se todos os entes da Federação elaborassem e executassem um único orçamento, essa ação seria embasada pelo princípio orçamentário da uniformidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado