Questões sobre Receitas Públicas

A realização da receita orçamentária se dá em estágios, caracterizados por fatos e procedimentos que dão objetividade aos registros contábeis.

O momento a partir do qual os valores estão efetivamente disponíveis para o ente público caracteriza o estágio da(o)

• A. arrecadação
• B. liquidação
• C. lançamento
• D. pagamento
• E. recolhimento

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos. As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas. Caso um ente público tenha divulgado, em 2011, um relatório gerencial que reporte o ingresso de recursos de R$ 500 milhões e R$ 600 milhões em 2010 e 2011, respectivamente, e caso o acréscimo de 20% obtido em 2011 seja proveniente da arrecadação de IPTU, então esse acréscimo deverá ser registrado no código de natureza 1112.02.00, em que a rubrica 02 se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos e à classificação da receita, é correto afirmar que a (s)

• A. classificação econômica é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios.
• B. receita pública, em sentido amplo, se caracteriza como ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros.
• C. as receitas correntes resultam da efetivação das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade.
• D. as receitas orçamentárias não estão previstas no orçamento, e correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.
• E. as receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio, e não o do próprio Estado.

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. Se houver parcelas da receita pública a serem restituídas, esse fato deverá ser tratado como dedução de receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

As Receitas públicas são desdobradas nas categorias econômicas Correntes e de Capital. Esse desdobramento permite identificar:

• A. os impactos nas contas nacionais.
• B. os tributos que as originam.
• C. as fontes dos recursos.
• D. os efeitos no patrimônio líquido.
• E. os motivos das variações na arrecadação.

Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.

Em razão do princípio da universalidade, o valor recebido referente à multa aplicada pela ANTAQ somente será registrado como receita do exercício corrente se houver previsão dessa multa na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado