Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Na classificação funcional da despesa, a separação entre atividades, projetos e operações especiais é feita no(na)

• A. função.
• B. identificador.
• C. ação.
• D. substituto.
• E. localizador de gasto.

O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em sentido mais amplo que o da representação política formal, no tocante à elaboração orçamentária, com vistas à identificação dos problemas e na busca de soluções para a referida comunidade. Com relação à experiência de algumas cidades brasileiras em matéria de orçamento participativo, assinale a alternativa correta.

• A.

  As escolhas da população não substituem as funções do Legislativo, porque os créditos orçamentários e as respectivas dotações propostos pela comunidade são mais genéricos, principalmente com referência aos investimentos.

• B.

  A interferência das prefeituras, caso não se restrinjam ao papel de facilitadoras da organização do orçamento participativo, oferece riscos de manipulação e de cooptação dos moradores e das suas lideranças.

• C.

  A maior legitimidade das representações comunitárias e a melhor qualidade de seus processos de escolha dependem de forças externas ao próprio movimento comunitário.

• D.

  Pelo modelo do processo adotado, a primeira etapa do planejamento consiste na definição dos objetivos, para só então identificarem-se os problemas.

• E.

  Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.

A efetivação de transferências voluntárias está condicionada a uma série de exigências constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e de cada lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Nesse sentido, impede a realização da transferência

• A.

  a existência de outras transferências ainda não totalmente utilizadas.

• B.

  o parcelamento de débitos tributários com o ente transferidor.

• C.

  o atingimento do limite prudencial das despesas com pessoal.

• D.

  a ultrapassagem do limite constitucional das despesas com educação.

• E.

  a inexistência de dotação específica.

Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada a destinação de recursos para atender a vários tipos de despesa, não se incluindo nessa vedação

• A.

  ações de competência da União por disposição constitucional.

• B.

  transferências a entidades privadas destinadas à realização de eventos no âmbito do Ministério do Turismo.

• C.

  ações de caráter sigiloso.

• D.

  clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres, exceto creches e escolas para o atendimento pré-escolar quando devidamente discriminadas.

• E.

  pagamento a empregado de empresa pública por serviços de consultoria.

O resultado orçamentário é calculado com base na diferença entre a

• A.

  receita prevista e a despesa prevista.

• B.

  receita executada e a despesa prevista.

• C.

  receita prevista e a despesa executada.

• D.

  receita executada e a despesa executada.

• E.

  receita orçada e a despesa executada.

Acerca da análise de rentabilidade, é correto afirmar que ela

• A.

  tem a finalidade de medir a alavancagem financeira da empresa e o financiamento do capital de giro a cada final de período.

• B.

  tem a finalidade de medir a alavancagem financeira da empresa, o financiamento do capital de terceiros e o capital próprio a cada final de exercício social.

• C.

  conjuga os aspectos de lucratividade do ativo e o endividamento do passivo, da lucratividade das vendas e da estrutura de

• D.

  tem a finalidade de medir a alavancagem financeira da empresa, o financiamento do capital de terceiros e o capital próprio a cada final de mês ou semestre.

• E.

  conjuga os aspectos de produtividade financeira do investimento, da lucratividade das vendas e da estrutura de capitais.

A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa correta.

• A. O Plano Plurianual, como instrumento de planejamento da ação pública, deverá estabelecer as metas e as prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
• B. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa.
• C. A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e conterá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
• D. A lei orçamentária anual conterá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
• E. É vedado iniciar investimento com duração prevista para período maior do que um exercício financeiro, sob pena de crime de responsabilidade.

Algumas características podem ser consideradas como peculiares à elaboração e à execução orçamentária no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

• A.

  O cumprimento das metas sobrepõe-se ao dispêndio do recurso.

• B.

  A execução orçamentária anual tem-se conformado ao rigor das diretrizes, dos objetivos e das metas do plano plurianual (PPA).

• C.

  O cumprimento rigoroso dos prazos de aprovação das matérias orçamentárias tem permitido sua execução de forma sistemática e coordenada.

• D.

  Os contingenciamentos têm sido decretados com frequência, estimulando a negociação política entre o Poder Executivo e os parlamentares.

• E.

  O orçamento brasileiro sofre poucas alterações ao longo do exercício. O balanço orçamentário reproduz, na prática, a própria lei orçamentária.

A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cada Poder, no exercício de sua independência, encaminha separadamente suas propostas orçamentárias ao Poder Legislativo, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• B.

  As emendas ao Plano Plurianual (PPA) terão de ser compatíveis com a LDO e com os orçamentos vigentes.

• C.

  Se o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) não for encaminhado até o final do exercício que antecede ao de sua execução, caberá ao Poder Legislativo a elaboração da proposta correspondente.

• D.

  O plano plurianual, em cada mandato do chefe do Poder Executivo, sujeitará a LDO correspondente ao terceiro ano do respectivo mandato.

• E.

  A sessão legislativa não será encerrada sem a aprovação da LDO.

O orçamento público possui uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem mudado em decorrência da evolução de suas funções. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Sob a inspiração do Estado liberal, a principal função do orçamento era possibilitar o controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.

• B.

  No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha grande importância, tendo em vista o caráter de neutralidade atribuído às finanças públicas.

• C.

  O orçamento de desempenho, muito difundido em meados do século XX, tinha por objeto comparar a atuação dos diversos gestores, estimulando a competição entre eles.

• D.

  Nas fases de expansão da economia, a função de controle do orçamento é a que mais se destaca. Nas fases de contração, reforça-se a função de planejamento.

• E.

  Na versão mais recente do orçamento de desempenho, os resultados econômicos e sociais e a responsabilização dos agentes públicos são mais relevantes que os produtos gerados pela Administração.