Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta relativa ao orçamento-programa.

• A.

  Os custos, definidos como os meios ou os insumos necessários à obtenção dos resultados, constituem elemento essencial à concepção do orçamento-programa.

• B.

  De acordo com o sistema classificatório adotado no Brasil, a estrutura programática é comum a todas as esferas de governo.

• C.

  O programa é o módulo comum integrador entre as atividades e os projetos.

• D.

  Em relação ao orçamento tradicional, uma diferença fundamental do orçamento-programa reside no fato de a alocação de recursos visar à aquisição de meios.

• E.

  Na elaboração do orçamento, são considerados apenas os custos dos programas circunscritos ao exercício correspondente ao referido orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática orçamentária usual no Brasil.

• A.

  O contingenciamento, que consiste no atraso nas liberações de recursos financeiros.

• B.

  A linearidade, caracterizada por expansão ou contenção seletiva dos créditos.

• C.

  A clareza dos objetivos e a precisão das metas dos planos e programas governamentais.

• D.

  As subestimativas, que reduzem as possibilidades de ajustamentos progressivos ao longo do exercício.

• E.

  O caráter autorizativo do orçamento, mesmo quando superestimado.

Acerca das características da lei orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É uma lei informal.

• B.

  É uma lei temporária.

• C.

  É uma lei ordinária.

• D.

  É uma lei especial.

• E.

  Tem vigência limitada a um ano.

O princípio orçamentário que prescreve que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ou seja, a lei orçamentária não poderá tratar de assuntos que não digam respeito a receitas e despesas públicas, é o princípio do(a)

• A.

  unidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  anualidade.

• D.

  universalidade.

• E.

  equilíbrio.

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, uma entrada de recursos financeiros refletida no aumento das disponibilidades. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os tributos, que resultam do poder do Estado, constituem receitas derivadas. As que decorrem da exploração de seu patrimônio são as receitas primárias.

• B.

  Uma operação de que decorra diminuição líquida do passivo constitui uma receita efetiva.

• C.

  O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.

• D.

  Transferências de capital recebidas constituem receitas correntes.

• E.

  Receitas extraorçamentárias são as que podem ser programadas sem vinculação com o orçamento.

A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, correspondendo a uma saída — imediata ou mediata — de recursos financeiros. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  A classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa.

• B.

  Como regra, quanto maior a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos, menores serão os dispêndios com pessoal.

• C.

  Na execução indireta de serviços, mediante contratação de entidades privadas, a proporção de despesas de pessoal e materiais tenderá a ser maior.

• D.

  O refinanciamento de dívidas do Estado mediante rolagem de títulos constitui despesa pelo montante do desembolso efetuado.

• E.

  Os gastos de custeio são mais voláteis que os com investimentos.

Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

• A. Ele estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de dois anos.
• B. O PPA tornou obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
• C. A avaliação anual do PPA poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
• D. Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que apresentam maior prioridade para realização.
• E. Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do Governo Federal, que já é prevista na Constituição vigente.

Um órgão público já havia aberto, no exercício, créditos extraordinários no valor de R$ 38.000,00 e apurou, no período, excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00. Qual é o valor dos recursos utilizáveis por excesso de arrecadação?

• A.

  R$ 38.000,00

• B.

  R$ 79.000,00

• C.

  R$ 82.000,00

• D.

  R$ 120.000,00

• E.

  R$ 158.000,00

De acordo com a lei de diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.

• B.

  O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

• C.

  A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos estados e municípios para a modernização das respectivas administrações tributárias, financeiras, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

• E.

  Os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação legal trata-se de

• A.

  concessão de empréstimo.

• B.

  financiamento.

• C.

  refinanciamento.

• D.

  transferência voluntária.

• E.

  concessão de subvenção.