Questões de Administração Pública do ano 0000

Ao reconhecer a despesa pública pela incorrência e a receita pela arrecadação, elege-se, na administração pública, o regime orçamentário público

• A.

  de Caixa.

• B.

  da Competência.

• C.

  Misto.

• D.

  do valor original.

• E.

  da Prudência.

Na administração pública, a conformidade diária e contábil são procedimentos de controle

• A.

  concomitante.

• B.

  subseqüente.

• C.

  prévio.

• D.

  posterior.

• E.

  independente.

A Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.

• A.

  O modelo patrimonialista caracteriza-se pela preponderância do formalismo e lealdade à autoridade. Há uma clara distinção entre res publica e bens privados.

• B.

  O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância da hierarquia, da impessoalidade e busca de resultados, não havendo distinção entre res publica e bens privados.

• C.

  O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância da autoridade racional e legal, formalismo e controle hierárquico. O controle é sobre os processos administrativos.

• D.

  O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância do nepotismo, descentralização administrativa e lealdade à autoridade. O controle é sobre os resultados.

• E.

  O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância das relações pessoais, busca de eficiência no uso dos recursos e controle hierárquico. Não há clara distinção entre res publica e bens privados.

As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia. Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.

 ( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.

 ( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.

 ( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.

 ( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.

• A.

  V, F, F, V

• B.

  F, V, V, F

• C.

  V, V, F, V

• D.

  F, F, V, F

• E.

  V, F, F, F

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a licitação como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente é correto afirmar que

• A.

  o processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.

• B.

  compete privativamente à Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.

• C.

  a licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• D.

  a licitação visa propiciar iguais oportunidades aos contratantes, dentro de padrões previamente estabelecidos.

• E.

  os objetos de licitação são: concorrências, serviços, compras, alienações, obras e leilões.

A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 torna possível a

• A.

  racionalização da Administração Pública pelo surgimento do sistema de carreiras e a tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público.

• B.

  implantação do Programa Nacional de Desburocratização, dando origem, posteriormente, aos processos de terceirização e de privatização.

• C.

  transferência de servidores celetistas para o regime jurídico único, perdendo a estabilidade no emprego.

• D.

  transferência de atividades do Estado para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• E.

  formação da burocracia nos moldes weberianos, com base no mérito profissional e impessoalidade das ações.

As compras, na Administração Pública, sempre que possível deverão

• A.

  ser precedidas de licitação, na modalidade de convite, independentemente do valor estimado da contratação.

• B.

  ser precedidas de licitação, sem subdivisão de parcelas ou itens, objetivando o melhor preço.

• C.

  ser precedidas de adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.

• D.

  atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

• E.

  atender à quantificação e marca previamente estabelecidas.

A idéia de administração pública gerencial surgida na segunda metade do século XX, em decorrência, por um lado, da expansão das atividades econômicas e sociais do Estado e, de outro, do desenvolvimento tecnológico e da globalização, orienta-se predominantemente por valores fundados:

• A.

  na participação popular e nos resultados.

• B.

  na eficiência e na participação popular.

• C.

  nos resultados e na autonomia.

• D.

  na eficiência e na qualidade dos serviços prestados.

A Lei Complementar nº 101/00, com sua edição, objetivou, principalmente, reforçar na administração pública

• a.

  a austeridade econômica.

• b.

  o conservadorismo.

• c.

  o planejamento.

• d.

  a responsabilidade social.

• e.

  a governança corporativa.

O sistema do Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a consagração do princípio básico da

• A.

  indisponibilidade dos bens e interesses públicos.

• B.

  supremacia do interesse público sobre o privado.

• C.

  posição de isonomia dos órgãos públicos com os particulares

• D.

  facultatividade pela Administração do desempenho de atividade pública

• E.

  imunidade de controle jurisdicional dos seus atos