Questões de Administração Pública

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Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue os próximos itens. A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base em conhecimentos relativos à administração geral, julgue os itens que se seguem. A reforma administrativa decorrente da CF introduziu o modelo gerencial de administração com a finalidade de dar mais dinamismo e agilidade à ação estatal.

  • C. Certo
  • E. Errado

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

  • A. divulgação de informações voluntárias;
  • B. existência de serviço de informações ao cidadão;
  • C. existência de página eletrônica oficial do ente;
  • D. informação disponível de forma imediata;
  • E. restrição à informação de caráter pessoal.

A respeito da divulgação de conteúdos e dos controles referentes à transparência na administração pública, assinale a opção correta.

  • A. Informações relativas à execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, nas páginas de transparência pública, devem ser atualizadas quinzenalmente.
  • B. Os órgãos e entidades da administração pública federal devem divulgar a relação nominal das empresas que tenham sido declaradas impedidas de contratar com a administração pública federal.
  • C. Informações relativas a execução orçamentária e financeira, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens prescindem de sigilo.
  • D. Para a correta interpretação das informações, cabe ao cidadão pesquisar em fontes fidedignas a definição dos termos técnicos utilizados nas páginas de transparência pública.
  • E. Informações relativas a convênios que envolvam a transferência de recursos públicos federais celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal devem ser mantidas nas páginas de transparência pública por até cento e oitenta dias após o encerramento da vigência do contrato.

A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa

  • A. aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
  • B. suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
  • C. mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
  • D. descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
  • E. ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.

Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem econômica. Trata-se de

  • A. poder discricionário.
  • B. descentralização.
  • C. fomento.
  • D. poder de polícia.
  • E. centralização.

O planejamento é um dos princípios fundamentais da administração pública. São elementos do planejamento na ação governamental, EXCETO:

  • A. Elaboração de Plano Geral de Governo.
  • B. Programação Financeira de Desembolso.
  • C. Programas gerais, setoriais e regionais.
  • D. Orçamento de Custo de Capital.
  • E. Orçamento Anual.

Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos. Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no âmbito da própria esfera federal; desta para as demais esferas; e para a órbita privada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP, a metodologia para gestão e mensuração do desempenho estabelece a cadeia de valor e seis dimensões do desempenho que permitem orientar a modelagem de indicadores para o acompanhamento da gestão. Sobre essas dimensões, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Eficiência, eficácia e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Economicidade, excelência e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Efetividade, economicidade e excelência são dimensões referentes a esforço.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A. F, V e F.
  • B. F, V e V.
  • C. V, F e F.
  • D. V, V e F.
  • E. F, F e V.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP está apoiado em oito dimensões integradas e interativas distribuídas em quatro blocos. Relacione cada dimensão apresentada no conceito, à prática ou ao requisito de interesse que lhe seja inerente.

1. Estratégia e Planos

2. Interesse Público e Cidadania

3. Governança

4. Público-Alvo

( ) Reconhecimento das oportunidades de melhoria com vinculação à programação orçamentária e ao plano plurianual.

( ) Estruturação do processo decisório voltada para a geração de valor social, liderança e transparência.

( ) Análise da imagem e conhecimento mútuo entre entidade e o público. Pesquisa, ausculta e concertação.

( ) Auditoria interna e externa para identificação e análise de riscos institucionais. Responsabilidade social.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

  • A. 2, 1, 4 e 3.
  • B. 1, 3, 4 e 2.
  • C. 3, 1, 4, e 2.
  • D. 3, 2, 1 e 4.
  • E. 1, 2, 4 e 3.
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