Questões de Administração Pública

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue os próximos itens. A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico.

• C. Certo
• E. Errado

Com base em conhecimentos relativos à administração geral, julgue os itens que se seguem. A reforma administrativa decorrente da CF introduziu o modelo gerencial de administração com a finalidade de dar mais dinamismo e agilidade à ação estatal.

• C. Certo
• E. Errado

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

• A. divulgação de informações voluntárias;
• B. existência de serviço de informações ao cidadão;
• C. existência de página eletrônica oficial do ente;
• D. informação disponível de forma imediata;
• E. restrição à informação de caráter pessoal.

A respeito da divulgação de conteúdos e dos controles referentes à transparência na administração pública, assinale a opção correta.

• A. Informações relativas à execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, nas páginas de transparência pública, devem ser atualizadas quinzenalmente.
• B. Os órgãos e entidades da administração pública federal devem divulgar a relação nominal das empresas que tenham sido declaradas impedidas de contratar com a administração pública federal.
• C. Informações relativas a execução orçamentária e financeira, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens prescindem de sigilo.
• D. Para a correta interpretação das informações, cabe ao cidadão pesquisar em fontes fidedignas a definição dos termos técnicos utilizados nas páginas de transparência pública.
• E. Informações relativas a convênios que envolvam a transferência de recursos públicos federais celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal devem ser mantidas nas páginas de transparência pública por até cento e oitenta dias após o encerramento da vigência do contrato.

A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa

• A. aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
• B. suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
• C. mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
• D. descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
• E. ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.

Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem econômica. Trata-se de

• A. poder discricionário.
• B. descentralização.
• C. fomento.
• D. poder de polícia.
• E. centralização.

O planejamento é um dos princípios fundamentais da administração pública. São elementos do planejamento na ação governamental, EXCETO:

• A. Elaboração de Plano Geral de Governo.
• B. Programação Financeira de Desembolso.
• C. Programas gerais, setoriais e regionais.
• D. Orçamento de Custo de Capital.
• E. Orçamento Anual.

Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos. Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no âmbito da própria esfera federal; desta para as demais esferas; e para a órbita privada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP, a metodologia para gestão e mensuração do desempenho estabelece a cadeia de valor e seis dimensões do desempenho que permitem orientar a modelagem de indicadores para o acompanhamento da gestão. Sobre essas dimensões, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Eficiência, eficácia e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Economicidade, excelência e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Efetividade, economicidade e excelência são dimensões referentes a esforço.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, V e F.
• B. F, V e V.
• C. V, F e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP está apoiado em oito dimensões integradas e interativas distribuídas em quatro blocos. Relacione cada dimensão apresentada no conceito, à prática ou ao requisito de interesse que lhe seja inerente.

1. Estratégia e Planos

2. Interesse Público e Cidadania

3. Governança

4. Público-Alvo

( ) Reconhecimento das oportunidades de melhoria com vinculação à programação orçamentária e ao plano plurianual.

( ) Estruturação do processo decisório voltada para a geração de valor social, liderança e transparência.

( ) Análise da imagem e conhecimento mútuo entre entidade e o público. Pesquisa, ausculta e concertação.

( ) Auditoria interna e externa para identificação e análise de riscos institucionais. Responsabilidade social.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

• A. 2, 1, 4 e 3.
• B. 1, 3, 4 e 2.
• C. 3, 1, 4, e 2.
• D. 3, 2, 1 e 4.
• E. 1, 2, 4 e 3.