Questões sobre Administração Financeira

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No que concerne a etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.

  • A.

    Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para as diversas contas existentes do Tesouro Nacional, conforme a natureza da arrecadação.

  • B.

    Quaisquer receitas orçamentárias devem passar, necessariamente, por todas as etapas de ocorrência dos fenômenos econômicos, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  • C.

    As receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas.

  • D.

    As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de competência.

  • E.

    A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos ao Tesouro Nacional por contribuintes e devedores.

Em relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.

  • A.

    Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.

  • B.

    Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.

  • C.

    Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.

  • D.

    Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.

  • E.

    Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.

A respeito da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a opção correta.

  • A.

    No orçamento fiscal, são registradas somente as despesas do Poder Executivo.

  • B.

    No orçamento, não são considerados os investimentos de empresas de economia mista, como o Banco do Brasil S.A.

  • C.

    Os gastos com o programa Bolsa-Família integram o orçamento fiscal.

  • D.

    Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, tanto da seguridade social quanto dos investimentos em empresas estatais.

  • E. Na LOA, a esfera orçamentária é classificada em orçamento fiscal e orçamento da seguridade social.

Assinale a opção correta com base nos conceitos relacionados à classificação funcional das despesas públicas.

  • A.

    A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.

  • B.

    A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.

  • C.

    O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.

  • D.

    As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.

  • E.

    A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.

O _____ é caracterizado pelos registros de pagamentos e recebimentos orçamentários e extra‐orçamentários, em que as principais contas desse sistema são as representativas do fluxo de caixa ou extra‐caixa, que por sua vez são contrapartidas do disponível.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

  • A.

    Sistema Tributário

  • B.

    Sistema Orçamentário

  • C.

    Sistema de Compensação

  • D.

    Sistema Patrimonial

  • E.

    Sistema Financeiro

Em relação à dívida ativa da União, assinale a opção correta.

  • A.

    Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.

  • B.

    Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.

  • C.

    A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.

  • D.

    A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.

  • E.

    Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.

A classificação da despesa é processo chave para organização racional do orçamento do governo. No que concerne a esse assunto, assinale a opção correta.

  • A.

    A realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.

  • B.

    As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.

  • C.

    Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário.

  • D.

    O projeto é instrumento de programação do qual resulta produto necessário à manutenção da ação do governo.

  • E.

    Atividade constitui instrumento de programação orçamentária que resulta em produto e, portanto, concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

Considerando os requisitos legais e contábeis para enquadramento das despesas em restos a pagar, assinale a opção correta.

  • A.

    Todas as despesas incluídas em restos a pagar constituem obrigação real do Estado.

  • B.

    Todas as despesas de exercícios encerrados devem ser inscritas como restos a pagar.

  • C.

    As diárias e ajudas de custo podem ser inscritas em restos a pagar para pagamento em exercício posterior.

  • D.

    Os restos a pagar de despesas não processadas constituem as obrigações empenhadas, mas não liquidadas.

  • E.

    Os restos a pagar de despesas não processadas referem-se àquelas despesas que já passaram pela fase de liquidação, mas ainda não foram efetivamente pagas.

Com base na definição das despesas de exercícios anteriores para fins de orçamento público, assinale a opção correta.

  • A.

    Os restos a pagar com prescrição interrompida são inscritos como despesas de exercícios anteriores.

  • B.

    As despesas com restos a pagar não podem ser inscritas como despesas de exercícios anteriores.

  • C.

    Uma despesa originada em 2010, mas que tenha sido reconhecida, empenhada e paga em 2013, deverá ser contabilizada como despesa corrente de 2013.

  • D.

    Dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em vinte anos, contados a partir do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

  • E.

    As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas até o encerramento do primeiro trimestre do exercício subsequente.

No que diz respeito às dívidas públicas da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

  • A.

    A dívida fundada inclui os restos a pagar.

  • B.

    A dívida contraída para atender desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras e serviços públicos é classificada como dívida flutuante.

  • C.

    Os contratos de empréstimo ou financiamento com organismos multilaterais fazem parte da dívida fundada.

  • D.

    A dívida fundada é aquela contraída pela administração pública por breve e determinado período de tempo.

  • E.

    A dívida flutuante é fundamentada em contratos de empréstimo ou financiamento com agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses.

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