Questões sobre Normas e Legislação

As especificações técnicas em memoriais de projeto em obras públicas podem, dentro do que se estabelece nas normas técnicas oficiais e na legislação de licitações, ser desenvolvidas por meio de

• A. especificação de marcas comerciais ou normas prescritivas.
• B. normas prescritivas, apenas.
• C. especificação de marcas comerciais, apenas.
• D. normas de desempenho, apenas.
• E. normas prescritivas e normas de desempenho.

A fim de evitar a especulação imobiliária, o plano diretor prevê alguns instrumentos que visam à preservação e à renovação urbana. A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.

II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.

III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Com relação a desenho universal e acessibilidade em edificações, julgue os itens que se seguem. Objetos como corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem estar afastados, no mínimo, 3,0 cm da parede ou de outro obstáculo, sendo essa distância correspondente ao diâmetro mínimo da empunhadura.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a desenho universal e acessibilidade em edificações, julgue os itens que se seguem. A legibilidade da informação visual em uma placa de sinalização depende da combinação e do contraste entre as cores, sendo exigidas pela norma determinadas combinações considerando-se o nível e a qualidade da iluminação.

• C. Certo
• E. Errado

A transferência de um imóvel apresenta várias vantagens tanto para o comprador quanto para o vendedor. Em um eventual problema judicial, caso o vendedor, após o recebimento do pagamento, ainda não tenha efetuado a transferência do imóvel, terá de assumir, perante a lei, todo o ônus.

Acerca dos procedimentos necessários a aprovação, registros e licenças para empreendimentos imobiliários, julgue os itens subsequentes.

A continuidade pode ser descrita como princípio que rege o registro imobiliário no qual para cada direito ou ônus deve haver uma cadeia de titularidade, garantindo-se, assim, que o agente transmissor dos direitos apareça no registro anterior como seu titular.

• C. Certo
• E. Errado

A transferência de um imóvel apresenta várias vantagens tanto para o comprador quanto para o vendedor. Em um eventual problema judicial, caso o vendedor, após o recebimento do pagamento, ainda não tenha efetuado a transferência do imóvel, terá de assumir, perante a lei, todo o ônus.

Acerca dos procedimentos necessários a aprovação, registros e licenças para empreendimentos imobiliários, julgue os itens subsequentes.

Será praticado um ato de registro de imóveis do tipo averbação se a inscrição desse registro for relativa a direitos de outra natureza que, de algum modo, alterem direitos reais registrados, como em casos de penhora, arresto, sequestro, arrematações ou citações de ações reais ou pessoais relativas a imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da sustentabilidade urbana, julgue os itens subsequentes. Os princípios da Declaração do Rio estão associados a um programa de desenvolvimento para o século XXI chamado Agenda 21, que inclui as seguintes recomendações: proteção da atmosfera; combate ao desmatamento; preservação da biodiversidade; gestão ecologicamente racional da biotecnologia; proteção dos oceanos, mares e zonas costeiras; proteção dos recursos de água doce e sua qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue os próximos itens. As alterações de uso do solo rural para fins urbanos sujeitam-se, segundo previsão legal, a prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, caso exista, do órgão metropolitano onde se localiza o município, bem como a aprovação da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal, se for o caso.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue os próximos itens. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, deve delimitar áreas urbanas que poderão ser edificadas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, como forma de promover a diversidade de usos que possam contribuir para a geração de renda e emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada etapa do processo de produção na construção, o Controle da Qualidade deverá ter uma meta específica, de modo que o resultado final atenda às exigências do usuário. As metas do Controle de Qualidade referente ao planejamento consiste em:

• A. atender às normas gerais do desempenho, do Código de Edificações do município e de regulamentos;
• B. atender às normas específicas de desempenho e às normas de documentos prescritivos;
• C. produzir e receber de acordo com as especificações técnicas dos materiais;
• D. atender ao projetado e às especificações técnicas pré-estabelecidas;
• E. assegurar a adequada utilização e manutenção da edificação.