Questões de Atualidades

Entre os direitos que alguns servidores públicos gostariam de manter, é correto identificar

• A. a aplicação do fator previdenciário para servidores públicos e o direito à aposentadoria com menos anos de contribuição do que os trabalhadores privados.
• B. a integralidade, que garante a aposentadoria com o último salário da carreira, e a paridade, que garante ao servidor aposentado reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa.
• C. o período mínimo de 25 anos de contribuição, que passaria para 35 com a reforma, e o mínimo de 50 anos de idade para aposentar-se, que poderia aumentar para 60 anos.
• D. a estabilidade após dez anos de serviço e o pagamento, aos filhos, de pensão integral vitalícia no caso de servidores públicos que venham a falecer.
• E. a não contribuição dos servidores com o INSS, destinado apenas à aposentadoria na iniciativa privada, e o direito ao aumento real anual no valor da aposentadoria.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro, foi substituído através de sorteio por:

• A. Edson Fachin.
• B. Rocha Loures.
• C. Cezar Bitencourt.
• D. Celso Mello.

Essa reforma

• A. cria a base nacional curricular comum e proíbe a participação de não docentes na sala de aula.
• B. estabelece a segmentação de disciplinas por áreas de conhecimento e amplia a carga horária.
• C. transforma Artes e Educação Física em disciplinas facultativas e organiza o ensino em módulos.
• D. extingue o turno integral nas escolas públicas e favorece a formação profissional dos jovens.
• E. universaliza os cursos à distância e permite ao aluno a escolha de somente uma área de estudo.

O novo relator escolhido por sorteio é o ministro

• A. Alexandre de Moraes.
• B. Dias Toffoli.
• C. Edson Fachin.
• D. Gilmar Mendes.
• E. Luiz Fux.

Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?

• A. Compete ao Presidente da República indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 65 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• B. Compete ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 18 anos e menos de 60 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• C. Compete ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 50 anos e menos de 70 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• D. Compete ao Presidente da Câmara dos Deputados indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 25 anos e menos de 50 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Em abril de 2017, como desdobramento da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht (a “delação do fim do mundo”), o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra dezenas de figuras públicas dos mais altos escalões da República. Os pedidos de inquérito haviam sido formalmente entregues em março pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, em um documento que ficou conhecido como a “lista de Janot”. Para se ter noção, a lista de Fachin traz oito ministros do governo Temer, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Aparecem nos inquéritos autorizados por Fachin quatro ex-presidentes – Dilma, Lula, FHC e Collor (Folha de São Paulo, 2017). Desses, apenas Collor, hoje senador, será julgado no STF, já que os demais não possuem:

• A. Partido político.
• B. Defesa prévia em julgamento.
• C. Curso superior.
• D. Foro privilegiado.

O período da ditadura militar no Brasil ocorreu entre os anos de 1964 a 1985, mas somente em 1989 foram realizadas novas eleições diretas para a Presidência da República. Analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta um dos Presidentes do Brasil durante o Regime Militar.

• A. Artur da Costa e Silva.
• B. Castelo Branco.
• C. João Goulart.
• D. Ernesto Geisel.
• E. João Figueiredo.

Recentemente, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o fim da concessão de bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras para estudantes

• A. estrangeiros que já residiam no Brasil antes do início do programa.
• B. de graduação que intentavam estudar em universidades estrangeiras.
• C. oriundos de lares com renda familiar superior a dez salários mínimos.
• D. de pós-graduação nas modalidades mestrado e doutorado.

Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que

• A. o valor recolhido à previdência social, dependendo do período, será de até 55% do vencimento.
• B. o trabalhador terá 36 horas de descanso, caso a jornada seja de 12 horas diárias.
• C. a jornada diária deverá ser reduzida para 6 horas diárias, acarretando diminuição no salário.
• D. a jornada diária será proporcional ao nível de produção da empresa ou órgão contratante.

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que

• A. políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes.
• B. tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados.
• C. governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores.
• D. empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.