Questões sobre Amapá

“A redivisão política do país de forma ampliada e considerando os aspectos ocupação, vitalização e recuperação de nossas fronteiras, além de estratégico-militar, somente foi concretizado em 13 de setembro de 1943, através do Decreto-Lei n° 5.812. [...] A criação de Territórios Federais decorrera por imperativos geopolíticos e de defesa da soberania do Brasil sobre regiões fronteiriças e estratégicas.” (SANTOS, Fernando Rodrigues dos. História do Amapá: da autonomia territorial ao fim do janarismo. Macapá: Editora Gráfica O Dia, 1998, p. 24-25)

Sobre a criação do Território Federal do Amapá é correto afirmar que:

I – A autonomia territorial alcançada pelo Amapá foi questionada pela maioria dos políticos e empresários do Pará. Em função disso, o governador Magalhães Barata, em telegrama enviado ao presidente Getúlio Vargas, declara que a criação do Território do Amapá foi unilateral e desnecessária.

II – Não se procedeu de forma democrática. Não houve consulta plebiscitária, nem entendimento com o Governador do Estado do Pará, Estado do qual foram desmembradas as terras para constituir o Território Federal do Amapá.

III – Para governar o Amapá se manifestaram dois pretendentes, Emanoel de Almeida Moraes e Janary Gentil Nunes. Getúlio Vargas nomeia Janary, tendo em vista seus méritos militares, não haver exercido função civil e amplo conhecimento da região que iria governar.

IV – Houve um impasse quanto ao estabelecimento da capital do território, havendo uma capital de direito (Mazagão) e outra de fato (Macapá). Impasse esse resolvido pelo Presidente da República em Decreto- Lei que determinou que Macapá passasse a ser a capital do Território Federal do Amapá.

• A. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• B. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• E. Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

De acordo com os seus conhecimentos, sobre a Colônia Agrícola de Clevelâdia, fundada em 1922, no município de Oiapoque, é incorreto que:

• A. Por tratar-se de uma zona de fronteira, Clevelândia é guarnecida por um destacamento da Polícia Federal e uma guarnição da Polícia Civil do Estado do Amapá.
• B. Atualmente a fronteira no Oiapoque, em Clevelândia, é guarnecida por uma Companhia Especial de Fronteira do Exército Brasileiro.
• C. Foi criada com o objetivo de povoar e nacionalizar a faixa de fronteira com a Guiana Francesa, bem como coibir o contrabando e a atração pela França da área do antigo Contestado França – Brasil.
• D. A Colônia serviu de prisão para receber presos políticos revolucionários antigovernistas das insurreições de 1922 e 1924.
• E. Após a chegada dos presos políticos, diminuiu o fluxo imigratório para a Colônia e aumentou a emigração de muitos colonos já estabelecidos devido uma epidemia que vitimou presos e colonos.

A localização geográfica do Estado do Amapá é considerada uma vantagem comparativa frente a outros estados da Amazônia porque

• A.

  é o único da Amazônia cortado pela Linha do Equador.

• B.

  a fronteira do Estado do Amapá com Guiana Francesa e o fácil acesso ao transporte flúviomarinho representam oportunidades de acesso a mercados internacionais.

• C.

  a fronteira do Estado do Amapá com a República da Guiana garante o escoamento de seus produtos para os grandes centros de desenvolvimento internacionais.

• D.

  a fronteira do Estado do Amapá com o Estado do Pará permite o escoamento de matéria-prima para ser beneficiada na região sul do país.

• E.

  a maior parte da floresta amazônica está concentrada na superfície territorial do Estado do Amapá.

Identifique abaixo projetos de desenvolvimento sustentável implantados no Estado do Amapá.

• A.

  A Escola Bosque do Bailique e o Centro de Cultura Negra.

• B.

  A implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e a construção da usina hidrelétrica de Coaracy Nunes.

• C.

  A criação da cooperativa dos castanheiros e a implantação do Projeto Jari.

• D.

  A Usina Termoelétrica de Santana e a construção do Trapiche Eliezer Levy.

• E.

  A restauração da Fortaleza de São José e a exploração de manganês na Serra do Navio.

O Estado do Amapá possui nove Unidades de Conservação que representam 18,8% da área total do Estado. Em qual das unidades citadas abaixo é permitido o uso sustentável dos recursos?

• A.

  Reserva Biológica do Lago Piratuba.

• B.

  Reserva Biológica do Parazinho.

• C.

  Estação Ecológica do Jari.

• D.

  Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.

• E.

  Parque Nacional do Cabo Orange.

Os projetos sustentáveis para a geração de emprego e renda, implantados através do PDSA, têm como princípio básico:

• A.

  o aumento do índice de exportação a partir de atividades econômicas que priorizem o atendimento das necessidades dos países e estados fronteiriços.

• B.

  inibir o desenvolvimento do setor industrial a fim de proteger os recurso naturais do Estado do Amapá.

• C.

  a agregação de valor aos produtos locais, a fim de diversificar a base econômica e gerar mais empregos.

• D.

  a concentração das atividades econômicas na capital do Estado, onde o índice de desemprego é maior.

• E.

  a realização de parcerias com madeireiras internacionais para a exploração dos recursos florestais com maior eficiência.

A população indígena do Amapá é constituída de cerca de 5.500 indivíduos pertencentes as etnias Caripuna, Galibi, Palikur e Waiãpi. Para garantir a qualidade de vida que esses povos desejam manter ou recuperar é necessário, entre outras ações,

• A.

  coibir ações que promovam o intercâmbio entre índios e não índios.

• B.

  garantir um ensino igualitário, de acordo com os conteúdos empregados nas demais escolas públicas do Estado.

• C.

  promover ações de capacitação em técnicas de conservação e aproveitamento racional dos recursos naturais.

• D.

  reunir todas as etnias em uma mesma área.

• E.

  a formação de agentes de saúde e de professores indígenas, respeitando os interesses culturais de cada grupo.

O Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE pode ser considerado importante para o desenvolvimento sustentável do Estado do Amapá porque

• A.

  fornece as informações para que o zoneamento urbano seja feito respeitando as potencialidades e as características ecológicas e econômicas encontradas na capital do Estado.

• B.

  identifica as zonas de maior importância ecológica e econômica onde serão concentrados os esforços e recursos para implantação dos grandes projetos de desenvolvimento.

• C.

  fornece as informações necessárias para o ordenamento do território e planejamento do uso sustentável dos recursos de acordo com as potencialidades sociais e vulnerabilidades naturais.

• D.

  garante a repartição dos recursos financeiros gerados pelo desenvolvimento sustentável de acordo com as potencialidades ecológicas e necessidades econômicas das zonas rurais.

• E.

  identifica as zonas com maior abundância de recursos naturais exploráveis onde serão implantados projetos de crescimento econômico e ordenamento territorial.

A economia do Estado do Amapá é diretamente dependente

• A.

  da Área de Livre Comércio.

• B.

  do crescimento populacional.

• C.

  da importação de matéria-prima.

• D.

  dos recursos naturais locais.

• E.

  do extrativismo mineral.

A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – foi decretada e sancionada estabelecendo, dentre as disposições gerais, que

• A.

  é de competência das comunidades locais e dos povos indígenas do Estado do Amapá fiscalizar a utilização dos recursos biológicos existentes em suas reservas.

• B.

  os recursos genéticos localizados no Estado do Amapá não poderão ser pesquisados e manipulados por instituições de outros países.

• C.

  o direito ao aproveitamento da diversidade genética e biológica existente nas áreas indígenas, do Estado do Amapá, é exclusivo dos povos indígenas.

• D.

  não será permitida a manipulação e o uso para fins comerciais, em outros estados, dos recursos biológicos e genéticos existentes nas áreas indígenas do Estado do Amapá.

• E.

  as comunidades locais e os povos indígenas têm direito à participação nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá.