Questões de Comércio Internacional

Para projetos financiados pelo Banco Mundial, algumas datas relativas ao contrato merecem destaque. A respeito dessas datas assinale a opção correta.

• A.

  Data caducada do empréstimo ocorre seis meses após o prazo final de desembolso. Até essa data, todos os adiantamentos não documentados feitos na conta designada devem ser reembolsados ao Banco Mundial e, caso isso não ocorra, após essa data o banco poderá suspender o uso de contas designadas para novos empréstimos.

• B.

  O prazo final de desembolso corresponde à última data em que o Banco Mundial aceitará tanto pedidos de saque pelo mutuário como a documentação relativa ao uso dos fundos do empréstimo anteriormente adiantados pelo banco. Essa data ocorre, geralmente, até quatro meses após a data de encerramento do empréstimo.

• C.

  Período de desembolso de um empréstimo é o período durante o qual as despesas devem ter sido pagas. As despesas incorridas e não pagas até essa data não serão reembolsáveis.

• D.

  Nos projetos que permitem financiamento retroativo, a data de financiamento retroativo é posterior àquela especificada no contrato para determinar os pagamentos admissíveis a reembolso.

• E.

  A data da aprovação do empréstimo corresponde àquela que o banco notifica o mutuário acerca da aceitação das condições do contrato de empréstimo e que a partir daquela data o contrato entra em vigor; os desembolsos da conta do empréstimo poderão ser feitos a partir dessa data.

Com relação aos métodos de desembolso, documentação de apoio, relatórios de controle e fiscalização do desembolso e fluxo de recursos do Banco Mundial para o mutuário, assinale a opção correta.

• A.

  O banco não aceita relatórios resumidos. Nessa formatação, os relatórios não podem ser utilizados para apoiar solicitações de reembolso nem para relatar o uso de adiantamentos.

• B.

  O Banco Mundial utiliza os seguintes quatro métodos de desembolso: reembolso, adiantamento, pagamento direto e pagamento nos termos de compromisso especial.

• C.

  Cada projeto deverá usar um único método de desembolso, não sendo permitida qualquer combinação desses métodos.

• D.

  O Banco Mundial exige documentação de apoio que comprove que os saques da conta do empréstimo são efetuados para cobrir despesas admissíveis. Independentemente do método de desembolso utilizado, o mutuário deverá fornecer essa documentação juntamente com o pedido de saque.

• E.

  A documentação de apoio poderá ser cópia dos registros originais que comprovem que o pagamento foi efetuado ou que é devido para despesas admissíveis. O Banco Mundial exige documentação completa e, especificamente, relatórios financeiros definitivos e auditados.

Considerando as orientações do Banco Mundial relativas à conta designada, assinale a opção correta.

• A.

  Nos países em que o mercado de câmbio sofre restrições, abrese a exceção para que a conta designada relativa a determinado projeto a ser ali desenvolvido seja mantida na moeda corrente do país, mesmo que a moeda não seja de livre conversibilidade.

• B.

  O Banco Mundial não rejeita a abertura e(ou) manutenção de conta designada em instituição financeira que reivindique o direito de compensar, confiscar ou vincular os fundos de qualquer empréstimo depositados na instituição.

• C.

  A instituição financeira que abrigará a conta designada relativa ao financiamento de determinado projeto poderá ser um banco comercial ou outra instituição financeira do país, com exceção do seu banco central.

• D.

  As contas designadas podem: segregada, conta do mutuário usada somente para depositar adiantamentos para projeto financiado pelo Banco Mundial e para pagar despesas admissíveis desse projeto; conjunta, conta do mutuário onde os fundos do empréstimo e de outros financiamentos para a operação — recursos do mutuário, financiamento de outros parceiros de desenvolvimento etc. — são depositados.

• E.

  Por ser moeda de livre conversibilidade, toda conta designada deve ser mantida em dólar, independentemente da moeda do país onde o projeto será desenvolvido.

No que diz respeito à gestão de conta designada de projeto financiado pelo Banco Mundial, assinale a opção correta.

• A. Na eventualidade de o Banco Mundial emitir aviso ou notificação de suspensão total de desembolsos, o mutuário não poderá usar qualquer saldo restante na conta designada, mesmo que seja para pagar despesas admissíveis.
• B.

  Visando garantir recursos para pagamento de despesas admissíveis, antes mesmo de elas incorrerem, o mutuário deve providenciar a retirada de grandes volumes de fundos adiantados da conta designada e transferi-los para conta de gerenciamento próprio.

• C.

  Mesmo na ausência de acordos apropriados que garantam que os fundos do empréstimo adiantados sejam usados somente para os fins pretendidos, os fundos do empréstimo depositados nas contas designadas poderão ser transferidos para outra conta do mutuário ou do projeto.

• D.

  Se alguma despesa não admissível for financiada com recursos de uma conta designada, o Banco Mundial deverá imediatamente solicitar a abertura de tomada de contas especial junto ao órgão de controle interno do mutuário.

• E.

  Quando efetua pagamentos com recursos de uma conta designada, o mutuário é responsável por seguir todos os procedimentos especificados no contrato de empréstimo, plano de aquisições e outras instruções fornecidas na carta de desembolso.

O Banco Mundial pode exigir a inclusão de uma cláusula em editais e contratos financiados por empréstimos do banco, obrigando os licitantes a permitir a inspeção de todas as contas e registros, além de outros documentos referentes à apresentação das propostas e à execução do contrato, além de submeter essa documentação à auditoria

• A.

  do BACEN.

• B.

  interna dos licitantes.

• C.

  da Receita Federal do Brasil.

• D.

  interna dos mutuários.

• E.

  de profissionais designados pelo Banco Mundial.

O manual operacional dos projetos financiados pelo Banco Mundial tem como objetivo

• A.

  descrever as fraudes ocorridas durante o projeto.

• B.

  avaliar a estrutura de auditoria operacional durante o projeto.

• C.

  reduzir o risco operacional do Banco Mundial.

• D.

  resumir os pontos de destaque do mutuário.

• E.

  regulamentar a implementação das atividades do projeto.

Em um capítulo do manual operacional de projeto financiado com recursos do Banco Mundial, são detalhadas as articulações entre as diversas unidades envolvidas e os níveis deliberativos, decisórios, gerencial e operacional estruturados para a execução do projeto, além de pormenorizar o papel e identificar os executores e coexecutores do projeto e estabelecer as estratégias de ação, a abrangência e os benefícios e beneficiários do projeto. Assim, verifica-se que se esse capítulo do manual operacional trata

• A.

  do modelo orçamentário do projeto.

• B.

  da execução financeira.

• C.

  do modelo financeiro.

• D.

  do arranjo institucional.

• E.

  do modelo de auditoria do projeto.

No que se refere à estrutura dos projetos financiados pelo Banco Mundial, assinale a opção correta.

• A.

  A apresentação de objetivos específicos permite um maior detalhamento dos subcomponentes do projeto.

• B.

  Não é obrigatória a apresentação do objetivo geral nesses projetos.

• C.

  Os objetivos específicos podem ser definidos como alvos concretos a serem alcançados no âmbito do projeto.

• D.

  O objetivo geral deve ser vago e refutável, o que permite uma maior flexibilidade ao projeto.

• E.

  Os componentes têm a característica de explicitar a principal finalidade do projeto.

Os serviços de auditoria realizados nos projetos financiados pelo Banco Mundial

• A.

  não devem avaliar os sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras.

• B.

  devem ser realizados de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, emitidas pela Federação Internacional de Contadores.

• C.

  devem seguir padrões de dependência financeira com os mutuários, com vistas a garantir a ausência de segregação de funções.

• D.

  devem avaliar os demonstrativos informais, produzidos sem base em documentação suporte.

• E.

  devem avaliar por amostragem os sistemas e mecanismos de controle externo aos projetos.

Os registros contábeis de projetos financiados com recursos do Banco Mundial devem

• A.

  ser realizados em sistema próprio do Banco Mundial, sem prejuízo dos registros no SIAFI.

• B.

  ser realizados de forma global, apenas no final de cada exercício.

• C.

  evidenciar apenas a contrapartida nacional do mutuário.

• D.

  ser elaborados independentemente do registro contábil no SIAFI.

• E.

  ser realizados com base no plano de contas próprio de cada projeto, aprovado pelo BACEN.