Questões de Comércio Internacional

A previsão orçamentária de projetos financiados com recursos do Banco Mundial é elaborada

• A.

  no momento de uma possível auditoria externa.

• B.

  desconsiderando-se o contrato de empréstimo e o fluxo de pagamentos previstos.

• C.

  com base em percentuais fixos de valores das liberações de recursos e no fluxo de pagamentos previstos.

• D.

  com base nas informações constantes do plano de aquisições do projeto e do contrato de empréstimo, bem como no fluxo de pagamentos previstos.

• E.

  após a utilização dos recursos pelo mutuário.

O relatório de monitoramento financeiro, obrigatório em projetos financiados pelo Banco Mundial,

• A.

  deve ser elaborado e enviado por meio do SIAFI.

• B.

  é dispensado para projetos de duração superior a três anos.

• C.

  deve ser elaborado e remetido a apreciação superior mensalmente.

• D.

  deve obedecer ao padrão estabelecido pela SOF.

• E.

  demonstra a evolução da execução financeira do projeto.

Considere que, em um determinado projeto, o pagamento de despesas correntes a um credor seja realizado com recursos de contas de acordo de cooperação técnica. Nessa situação, o pagamento deve ser realizado

• A.

  mediante qualquer modalidade de pagamento que permita maior agilidade no cumprimento da obrigação, podendo os executores do projeto abrir mão da identificação do credor, inclusive.

• B.

  com cheque nominativo, transferência eletrônica disponível ou mediante outra modalidade de saque autorizada pelo BACEN, em que fiquem identificados sua destinação e o credor.

• C.

  por meio de depósito em conta de terceiros, bastando que o credor apresente recibo.

• D.

  com cheque não nominativo, permitindo a maior circulação do título de crédito.

• E.

  em espécie, sem a necessidade de identificação do credor.

Em relação ao fluxo de fundos de projetos financiados pelo Banco Mundial, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado o uso de conta designada à movimentação desses recursos.

• B.

  A STN deve realizar a movimentação dos recursos para a conta única do Tesouro Nacional.

• C.

  A STN encaminha a documentação suporte para que o Banco Mundial preencha todos os formulários necessários para nova solicitação de desembolso.

• D.

  O Banco Mundial deposita o recurso diretamente na conta do fornecedor do projeto.

• E.

  A unidade gestora administra os recursos de forma centralizada, com auxílio dos coexecutores do projeto.

Considerando as diretrizes para a seleção e a contratação de consultores financiados por empréstimos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e pelos mutuários do Banco Mundial, assinale a opção correta.

• A.

  O custo deve ser utilizado judiciosamente como fator de seleção.

• B.

  A contratação direta não tem caráter excepcional, podendo ser utilizada em qualquer caso.

• C.

  Não é permitida a elaboração de contrato por preço global.

• D.

  É vedada a formação de consórcio ou de acordo de subconsultoria.

• E.

  A solicitação de proposta (request for proposal) e as propostas a serem apresentadas deverão ser, obrigatoriamente, elaboradas em língua inglesa.

Considerando as diretrizes para aquisição de empréstimos no BIRD e de créditos na Associação Internacional de Desenvolvimento, assinale a opção correta.

• A.

  No âmbito das licitações públicas internacionais, os editais de licitação devem ser elaborados no idioma do país contratante.

• B.

  A licitação internacional limitada deve ser realizada mediante ampla divulgação.

• C.

  Qualquer empresa pode apresentar proposta para aquisição de bens e contratação de obras e serviços — com exceção dos de consultoria —, tanto de maneira individual quanto em consórcio, devendo, neste caso, ser confirmada a responsabilidade solidária dos consorciados.

• D.

  Os editais de licitação pública internacional devem indicar apenas o tipo de contrato a ser celebrado.

• E.

  É prevista punição rigorosa para as intenções de fraude e corrupção, sendo a prática corrupta definida como a falsificação ou omissão de fatos com o objetivo de influenciar o processo de aquisição ou execução do contrato.

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Com a crescente importância do comércio internacional, as exportações podem sustentar níveis adequados de demanda agregada, e a exposição da produção interna à competição estrangeira pode estimular a produtividade doméstica. Nesse panorama, a adoção de regimes cambiais flexíveis em países emergentes contribui para um ajustamento mais fácil e mais rápido às mudanças no contexto internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior mantenham contas em reais no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado