Questões sobre Práticas desleais de comércio e defesa comercial

Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

• A.

  Essas medidas, tendo em vista o caráter de protecionismo à indústria doméstica, costumam vigorar em período superior a dez anos, podendo chegar, em casos especiais, a vinte ou trinta anos.

• B.

  São medidas aplicadas a um produto se de uma investigação resultar a constatação de que suas importações aumentaram em tais quantidades, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições de maneira a causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes.

• C.

  Essas medidas têm o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

• D.

  Medidas de salvaguarda apenas podem ser aplicadas a produtos que tenham sido alvo de dumping ou de subsídios, sendo necessária a comprovação de dano à indústria doméstica, bem como o nexo causal entre o dano e a prática de dumping ou subsídio.

A aplicação de medidas de defesa comercial em razão do ingresso no mercado nacional de bens cujos preços denotam a prática de dumping ampara-se

• A.

  apenas na prova da existência do dumping.

• B.

  na prova da existência do dumping, da ocorrência de danos à produção doméstica e também de nexo causal entre os dois.

• C.

  apenas na prova da existência do dumping e da ocorrência de danos à produção doméstica.

• D.

  apenas no pedido interposto na Secex.

Entre os mecanismos de defesa comercial utilizados no comércio internacional, o que se refere à introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal, é conhecido como

• A.

  antidumping.

• B.

  medida compensatória.

• C.

  salvaguarda.

• D.

  subsídio.

Com relação a defesa da concorrência, práticas desleais e infrações à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:

• A.

  a prática do dumping consiste na venda de um produto por preço inferior ao custo de produção de seu similar no mercado de exportação e enseja, de parte do país importador, como forma de defesa, a imposição de salvaguardas comerciais.

• B.

  a adoção de restrições quantitativas às importações, embora proibida pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é lícita como medida prévia de defesa à prática do dumping, vigorando provisoriamente até o início de investigação por parte do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

• C.

  a imposição de salvaguardas comerciais é justificada quando comprovada a concessão, pelo país exportador, de subsídios específicos em favor da produção de um bem a ser exportado, mas é condicionada à efetiva comprovação e determinação do dano causado pelos subsídios à produção doméstica no país importador.

• D.

  o aumento abrupto de importações provocando grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção, pelo país importador, de direitos compensatórios, envolvendo a implementação de restrições quantitativas e/ou a redução de direitos aduaneiros aplicados às suas exportações na medida e no tempo necessários para sanar o dano original.

• E.

  a concessão de subsídios que sejam vinculados diretamente ao desempenho das exportações ou ao uso preferencial de insumos e bens domésticos àqueles importados pode ensejar a abertura de investigação no marco da OMC e a subsequente aplicação de direitos compensatórios.

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

A aplicação de medidas de salvaguarda pode assumir a forma de aumento do imposto de importação ou de restrições quantitativas, sempre com o propósito de prevenir ou reparar prejuízos à indústria doméstica causados pelo abrupto aumento das importações.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

A característica comum das medidas antidumping e das medidas compensatórias é seu caráter seletivo, diferenciando-as, nesse sentido, das salvaguardas comerciais, que, por força da razão pela qual são acionadas, não discriminam os produtos importados pela procedência.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale qual das alternativas a seguir constitui um mecanismo de defesa comercial.

• A.

  Prática de dumping.

• B.

  Salvaguarda.

• C.

  Kanban.

• D.

  Benchmarking.

• E.

  Certificação pelas normas ISO 9000.

Franchising internacional é:

• A.

  Alianças estratégicas internacionais entre duas ou mais empresas.

• B.

  Um tipo especial de licenciamento em que o um franqueado local paga o franqueador sediado em outro país.

• C.

  É uma estratégia empresarial que uma empresa adota para evitar a concorrência em seu próprio país.

• D.

  É uma concessão de permissão por uma empresa de um país para empresa de outro utilizar sua tecnologia, sua marca, se processo produtivo ou outras operações.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.