Questões de Contabilidade Pública do ano 2002

Indique a alternativa que evidencia apenas Receitas de Capital:

• A. Operações de Crédito, Receita Tributária
• B. Receita Patrimonial, Receita Industrial
• C. Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos
• D. Transferências de Capital, Receita de Serviços

Considerando-se que as categorias econômicas da Receita Orçamentária são distribuídas por fontes de receitas, podemos afirmar que são fontes de Receitas Correntes, EXCETO:

• A. Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos
• B. Receita Tributária e Receita de Contribuições
• C. Receita Tributária e Receita Patrimonial
• D. Receita Industrial e Receita Patrimonial

São consideradas Receitas de Capital:

• A.

  Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.

• B.

  Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.

• C.

  Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.

• D.

  Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.

• E.

  Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

• A. arrecadação;
• B. liquidação;
• C. lançamento;
• D. recolhimento;
• E. remissão.

As Despesas Públicas empenhadas e não liquidadas no prazo legal denominam-se:

• A. Restos a Pagar.
• B. Dívida Ativa.
• C. Despesas Pendentes.
• D. Despesas Complementares.
• E. Despesas Orçamentárias.

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano de Contas é o conjunto de títulos, previamente definidos, representativos de um estado patrimonial e de suas variações, organizados e codificados com o objetivo de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de uma gestão, devendo permitir, de forma clara e precisa, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio. Por sua vez, a Tabela de Eventos, como parte integrante do Plano de Contas, é o instrumento utilizado no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Nesse contexto, o empenho da despesa (Evento 40.1.091) deve implicar lançamentos de acordo com a seguinte contabilização:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

O Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, implantado em 1987, modernizou os controles orçamentários, financeiros e contábeis em razão dos padrões, procedimentos e conceitos a partir de então adotados. Assinale, entre as opções a seguir, a afirmação que não se aplica a esse sistema.

• A.

  Suas consultas consolidadas referem-se a documentos lançados até o dia imediatamente anterior ao da consulta.

• B.

  A exclusão de documentos, mesmo errados, não é permitida.

• C.

  Seus documentos de pagamento são a Ordem Bancária (OB) e a Nota de Transferência Financeira (NF).

• D.

  Atualmente, permite que os usuários nele se conectem por meio da rede mundial de computadores, a Internet.

• E.

  Permite a integração com outros sistemas, para o recebimento de documentos em procedimentos denominados batch.

D – despesa orçamentária (334XXXXXX) 

C – fornecedores (212XXXXXX)

D – crédito empenhado a liquidar (292XXXXXX)

C – crédito empenhado liquidado (292XXXXXX)

D – empenhos a liquidar (292XXXXXX)

C – empenhos liquidados (292XXXXXX)

D – valores em liquidação (292XXXXXX)

C – valores liquidados a pagar (292XXXXXX)

D – direitos e obrigações contratadas (299XXXXXX)

C – contratos de serviços (199XXXXXX)

Considerando a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem, relativos ao roteiro simplificado de lançamentos acima.

O documento do SIAFI que embasa esses lançamentos é uma nota de movimentação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Esse sistema, com a utilização de técnicas eletrônicas de tratamento de dados, busca a realização da execução orçamentária, financeira e patrimonial, de forma integrada, procurando minimizar custos, a par de incrementar a eficiência na gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União. Os princípios e instrumentos de segurança do SIAFI incluem

procedimento que permite identificar os operadores que efetuaram qualquer acesso à base de dados, mantendo registrados o número do CPF do operador, a hora e a data de acesso, a unidade a que ele pertence, o número do terminal utilizado, as informações consultadas e o cadastrador que o habilitou.

• C. Certo
• E. Errado