Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Considere as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de um Conselho Regional de Medicina referentes ao exercício financeiro de 2015:

Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2015 foi, em reais,

• A. 12.000.000,00.
• B. 2.000.000,00.
• C. 6.000.000,00.
• D. 14.000.000,00.
• E. 7.000.000,00.

O Siafi é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. A seu respeito, é correto afirmar que:

• A. é um dos objetivos do Siafi proporcionar transparência dos gastos dos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais.
• B. a tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no Siafi para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.
• C. a conformidade contábil consiste na certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada dentro do Siafi.
• D. a Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento do Siafi hábil para realizar o recolhimento à Conta Única das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.
• E. as entidades que utilizam o Siafi na modalidade de uso parcial fazem a execução dos recursos previstos no Orçamento Geral da União por meio deste sistema, obrigatoriamente, porém, a gestão dos seus recursos próprios pelo Siafi é opcional.

O documento de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que tem a finalidade de registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre Unidades Gestoras (UG), liberação de recursos para fins de adiantamento, Suprimento de Fundos, Repasse, Sub-repasse, é denominado:

• A. Nota de Lançamento – NL.
• B. Nota de Movimentação de Crédito – NC.
• C. Ordem Bancária – OB.
• D. Nota de Programação Financeira – PF.
• E. Nota de Empenho – NE.

Assinale a alternativa que apresenta o método utilizado atualmente para a escrituração contábil das entidades do setor público.

• A. método das partidas simples
• B. método dos lançamentos permutativos
• C. método das partidas dobradas
• D. método das partidas mistas
• E. método dos lançamentos modificativos

No âmbito do Governo Federal, o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Dentre os principais objetivos do SIAFI, considere:

I. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

II. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

III. Permitir o acompanhamento específico das despesas com pessoal e encargos sociais e da quantidade física de servidores.

IV. Fornecer meios para agilizar a contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços à Administração Pública Federal, através de licitações.

V. Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. III e V.
• C. II e V.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e V.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das disponibilidades financeiras do Governo Federal, assinale a opção incorreta.

• A. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil, e não mais no Banco do Brasil. Este último funcionará somente como intermediário financeiro da União.
• B. O Banco Central do Brasil paga remuneração sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração esta que corresponde à taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em poder do próprio Banco Central.
• C. Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da Conta Única, como no caso de contas em moeda estrangeira, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
• D. A conciliação da Conta Única é a compatibilização dos seus saldos no Banco Central e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no momento em que estes agentes entenderem necessário.
• E. Os recursos destinados ao Regime Geral da Previdência Social, antes geridos em conta específica do Instituto Nacional do Seguro Social, após a edição da Medida Provisória nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional, compondo atualmente uma subconta, dentro da Conta Única, específica para a Previdência.

O saldo da conta “6.2.2.1.3.03.00 − Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”, ao final de dezembro de 2015, soma, em R$,

• A. 170.000.
• B. 340.000.
• C. 215.000.
• D. 165.000.
• E. 350.000.

No que se refere a suprimento de fundos, também chamado de regime de adiantamento de numerário, assinale a opção incorreta.

• A. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
• B. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
• C. Despesas de caráter sigiloso e despesas de pequeno vulto, conforme limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda, são exemplos de despesas que podem ser executadas por meio de suprimento de fundos.
• D. Os órgãos do Poder Executivo Federal não utilizam mais contas bancárias para movimentação de suprimento de fundos, devendo fazer uso somente do Cartão de Crédito Corporativo.
• E. Não será concedido suprimento de fundos a servidor em estágio probatório.

O suprimento de fundos pode ser concedido a

• A. responsável por dois suprimentos anteriores.
• B. servidor responsável por despesa classificada em regulamento como sigilosa.
• C. servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
• D. responsável por suprimento de fundos que não tenha prestado contas de sua aplicação anterior.
• E. servidor declarado em alcance.

Em uma entidade pública havia a necessidade de conceder suprimento de fundos a um servidor para pagamento de despesas de pequena monta. Em um dos departamentos da entidade havia cinco servidores com as seguintes características:

O servidor ao qual poderá ser concedido suprimento de fundos é:

• A. Alfa;
• B. Beta;
• C. Delta;
• D. Gama;
• E. Ômega.