Questões de Contabilidade Pública do ano 2020
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De acordo com Bezerra Filho (2006), as receitas consistem em ingresso de recursos financeiros, nos cofres públicos. Sobre as Receitas Orçamentárias, marque a alternativa correta.
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A) A exploração do patrimônio estatal consiste em uma Receita de Capital.
B) São Receitas Correntes, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, desde que não sejam destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C) As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, entretanto, em regra, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
D) Receitas de Capital podem ser originadas da conversão, em disponibilidades, de bens e direitos.
E) São Receitas de Capital, as decorrentes de exploração de atividade econômica industrial.
De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
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A) O Patrimônio Público, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações.
B) Estabelecer conceitos que fundamentem a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público RCPGs
C) Fornecer informações úteis aos seus usuários, acerca dos resultados obtidos, dos aspectos de natureza, econômica, financeira, orçamentária e física do patrimônio da entidade do setor público, de modo a possibilitar os processos de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
D) Demonstrar quais recursos estão disponíveis, para investimentos futuros e de que forma podem ser aplicados, para a obtenção de ganhos.
E) Apresentar informações relevantes, intempestivas e de compreensão acessível a públicos específicos, de modo a possibilitar uma análise técnica aprofundada do conteúdo.
Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:
I A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.
I A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.
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A) Apenas a alternativa I está correta
B) Apenas a alternativa II está correta.
C) As alternativas II e III estão corretas.
D) Todas as alternativas estão corretas.
E) Todas as alternativas estão erradas
No que tange às Receitas Públicas:
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A) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
B) O recolhimento de todas as receitas far-se-á através da criação de caixas especiais.
C) Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
D) O lançamento da receita é ato exclusivo da Fazenda Nacional, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Uma empresa realizou no mês de dezembro de 2019 vendas no total de R$ 1.000.000,00; teve despesas com Pessoal no total de R$ 450.000,00, que seriam pagos no 5º dia útil de janeiro de 2020; Comprou mercadorias para revenda no valor de R$ 100.000,00; das vendas realizadas em dezembro, recebeu até o final do mesmo mês 50% através de depósitos bancários e 20% em dinheiro; efetuou o pagamento total das compras de mercadorias os quais foram realizados através de Transferência Eletrônica. Considerando que o estoque inicial em dezembro era zero e que todas as mercadorias adquiridas em dezembro foram vendidas em dezembro, pode-se afirmar:
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A) O Passivo exigível a Longo Prazo era de R$ 450.000,00 ao final de dezembro.
B) O Resultado do mês foi um Lucro de R$ 600.000,00.
C) Ao final do mês o saldo contábil credor do banco era de R$ 400.000,00.
D) A disponibilidade de Caixa e equivalentes era de R$ 600.000,00 ao final de dezembro.
Uma Sociedade Limitada (LTDA) efetuou pagamentos de despesas de viagens dos dois filhos dos sócios, referentes ao um curso de férias da faculdade de medicina, a qual os dois estudam. Tais pagamentos foram efetuados através da conta bancária da empresa e registrados a título de despesas com Cursos e Treinamentos. Esse é um exemplo claro de:
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A) Desobediência ao princípio contábil da Entidade.
B) Desobediência ao princípio contábil da Oportunidade.
C) Desobediência ao princípio contábil da Prudência.
D) Desobediência ao princípio contábil da Competência.
É considerado uma das deduções da Receita Corrente Líquida:
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A) Arrecadação de IPI.
B) Fundo de Participação dos Municípios.
C) Receitas de Serviços.
D) Arrecadação de ICMS.
As despesas públicas serão classificadas em Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes são classificadas em Despesas de Custeio e Transferências Correntes. Pode ser caracterizado um exemplo dos de Transferências Correntes:
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A) Material de Consumo.
B) Serviços de Terceiros.
C) Encargos Diversos.
D) Juros da Dívida Pública.
A Portaria nº 72 de 1º de fevereiro de 2012, estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Constituem recursos dos consórcios públicos:
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A) Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços privados.
B) Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
C) Impostos e outros preços públicos.
D) Recursos financeiros transferidos por entidades privadas, sem exigência de contraprestação pecuniária, com base no contrato de rateio.
Das contas abaixo pertencentes ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), pertence ao Patrimônio Líquido:
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A) Ativo Não Circulante Mantido para Venda.
B) VPD Pagas Antecipadamente.
C) Investimentos e Aplicações Temporárias.
D) Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital.
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