Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

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“O(a) ______________________ integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, contendo a indicação dos valores pretendidos de receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício a que se referem e os dois seguintes.” Em conformidade com o Art. 4º, § 1º, da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

    A) Anexo de Metas Fiscais

    B) Relatório de Riscos Fiscais

    C) Relatório de Despesas com Pessoal

    D) Programação de Desembolsos Mensais

    E) Relatório Resumido de Execução Orçamentária

As despesas possuem as seguintes fases: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Um exemplo de situação em que, no momento do empenho, a obrigação já está patrimonialmente reconhecida é:

    A) Fretes.

    B) Precatórios.

    C) Aquisição de combustível.

    D) Aquisição de material permanente.

    E) Serviços de fornecimento de energia elétrica.

A etapa de planejamento orçamentário compreende a estimativa da arrecadação da receita orçamentária conforme determinação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A etapa de execução da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. O tipo de lançamento da receita a ser obtida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é classificado como:

    A) Direto ou misto.

    B) Direto ou de ofício.

    C) Misto ou declaração.

    D) Declaração ou autolançamento.

    E) Homologação ou autolançamento.

As receitas são todas as entradas de recursos, em determinado período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. As receitas orçamentárias são classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Em relação às receitas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Integram o orçamento público, constituindo renda da administração, uma vez que a sua execução é ligada à execução do orçamento. II. São entradas que provocam alterações do patrimônio Financeiro; porém, não modificam o seu saldo. III. Constitui numerário do Estado, sendo o mesmo depositário dos valores e não possui caráter temporário. IV. No momento do ingresso da receita extraorçamentária, o Estado é apenas considerado seu depositário e, nesse instante, é gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro. Está correto o que se afirma apenas em

    A) IV.

    B) I e II.

    C) I e III.

    D) II e IV.

    E) III e IV.

Uma das demonstrações de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 é o Balanço Patrimonial que deverá demonstrar Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação. Determinada prefeitura municipal apresentou as seguintes informações: • Ativo Real = R$ 150.000,00 • Passivo Financeiro = R$ 50.000,00 • Déficit Financeiro = – R$ 10.000,00 De acordo com os dados apresentados, é correto afirmar que o valor do Ativo Permanente será de:

    A) R$ 40.000,00

    B) R$ 60.000,00

    C) R$ 100.000,00

    D) R$ 110.000,00

    E) R$ 200.000,00

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade.

    A) O profissional da contabilidade deve cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer conduta da qual ele tem conhecimento, que pode desacreditar a profissão

    B) Atender aos clientes e às organizações empregadoras com competência profissional requer o exercício de julgamento sólido na aplicação do conhecimento profissional e habilidade na realização de atividades profissionais.

    C) O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da objetividade que requer que ele não comprometa seu julgamento profissional ou comercial devido a comportamento tendencioso, a conflito de interesses ou a influência indevida de outros

    D) O profissional da contabilidade pode, de forma consciente, envolver-se em negócios, ocupações, atividades possam prejudicar a integridade, a objetividade ou a boa reputação da profissão e que, como resultado, seria incompatível com os princípios fundamentais.

    E) O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, envolver-se em qualquer negócio, ocupação ou atividade que prejudique ou possa prejudicar a integridade, a objetividade ou a boa reputação da profissão e que, como resultado, seria incompatível com os princípios fundamentais

A respeito dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

    A) Existem cinco princípios fundamentais de ética para os profissionais da contabilidade.

    B) O profissional da contabilidade deve cumprir com cada um dos princípios fundamentais.

    C) Os princípios fundamentais de ética estabelecem o padrão de comportamento esperado do profissional da contabilidade

    D) A estrutura conceitual estabelece a abordagem que o profissional da contabilidade deve aplicar para auxiliar no cumprimento dos princípios fundamentais

    E) O profissional da contabilidade não necessita documentar a essência da questão, os detalhes de todas as suas discussões, suas decisões tomadas, muito menos a lógica dessas decisões

No que tange aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA

    A) Integridade implica negociação justa e veracidade.

    B) O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da integridade que requer que ele seja direto e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.

    C) Relatórios que omitam ou ocultem informações necessárias, em casos em que essa omissão ou ocultação seria enganosa, só podem estar associados ao profissional de contabilidade de forma consciente

    D) O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, estar associado com relatórios, declarações, comunicações ou outras informações nos quais ele acredita que contenham declarações fornecidas de maneira leviana.

    E) O profissional de contabilidade, quando consciente de que determinado relatório contenha declaração significativamente falsa ou enganosa, pode fornecer relatório modificado. Nesse caso, ele não estará violando o princípio da integridade

Sobre os conceitos básicos necessários aos procedimentos contábeis voltados à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.
II. A harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais, é o objetivo dos Procedimentos Contábeis Orçamentários.
III. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários subsidiam a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

    A) I, II e III.

    B) I, apenas.

    C) II, apenas

    D) III, apenas.

    E) I e III, apenas.

Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui para a transparência das contas públicas e nem para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
A sequência está correta em

    A) V, V, V.

    B) V, F, F.

    C) F, V, F.

    D) F, F, V.

    E) V, V, F.

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