Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias
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A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:
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A) Numa transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte com a obrigação de dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
B) A tributação é uma transação que ocorre por força de lei, portanto, uma transação com contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo.
C) A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
D) As prestações de serviços são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles.
E) Tais transações são extraordinárias no setor público.
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível afirmar que:
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A) Uma receita orçamentária será considerada executada quando for arrecadada.
B) Uma receita orçamentária será considerada executada quando for lançada.
C) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for lançada.
D) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for liquidada.
E) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for paga.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que:
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A) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, e não para o potencial de serviços desses ativos.
B) Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os móveis e equipamentos diversos.
C) Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, rodovias e veículos.
D) Os ativos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.
E) No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação, e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
A Secretaria Municipal de Educação fez um levantamento que resultou num total de R$ 1 milhão em despesas, cujo fato gerador já tinha ocorrido, mas que não tinham sido empenhadas e, portanto, contabilizadas, por falta de orçamento e programação financeira. Neste caso, considerando que o pagamento destas despesas é devido aos credores e também à aplicação dos princípios contábeis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:
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A) O registro da obrigação no passivo da entidade deve se dar apenas na liquidação da despesa, em respeito aos princípios da competência e da oportunidade.
B) Não deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade, em respeito ao princípio da universalidade.
C) Deve haver o registro da obrigação no ativo da entidade, em respeito ao princípio da prudência.
D) O registro da obrigação no passivo da entidade deve se dar de imediato, em respeito aos princípios da competência e da oportunidade.
E) Deve haver o registro da obrigação apenas nas contas de controle da entidade, em respeito ao princípio da prudência.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar facultativamente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Qual alternativa abaixo corresponde às referidades entidades?
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A) As entidades governamentais.
B) Os tribunais de contas.
C) As fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
D) Os órgãos públicos.
E) As empresas estatais independentes.
Contabilidade Pública - Contabilidade Pública - Noções Introdutórias - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa incorreta.
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A) As entidades são incentivadas a apresentar informações adicionais para auxiliar os usuários na avaliação do desempenho e na administração dos seus bens, bem como auxiliá-los a tomar e avaliar decisões sobre a alocação de recursos.
B) A informação adicional pode incluir detalhes sobre os produtos e os resultados da entidade na forma de indicadores de desempenho sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante os períodos anteriores à divulgação da informação.
C) As entidades são incentivadas a divulgar informação sobre a conformidade com as leis e outras normas. O reconhecimento da inconformidade pode ser relevante para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).
D) As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer as necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados.
Sobre as características da informação contábil, de acordo com o CPC 00 R1, ______________________ é a qualidade que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) representação fidedigna
B) relevância
C) tempestividade
D) verificabilidade
E) comparabilidade
Na contabilidade pública, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da:
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A) Uniformidade.
B) Unidade de tesouraria.
C) Universalidade.
D) Oportunidade.
E) Anualidade.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle:
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A) patrimonial de entidades do setor público.
B) da Penúria Pública.
C) do Patrimônio dos Servidores Públicos.
D) patrimonial dos Fornecedores.
E) da apuração de imposto de renda de entidades públicas.
Contabilidade Pública - Contabilidade Pública - Noções Introdutórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas
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A) a partir da representação adequada das transações e outros eventos por ela representados.
B) com base em sua substância e realidade econômica, e não somente em sua forma legal.
C) considerando-se que os fatos devem ser contabilizados na sua integridade, ou seja, de forma completa.
D) com ausência de viés, ou seja, sem a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado.
E) de forma conservadora, sem antecipar ganhos nem perdas.
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