Questões sobre Divida Ativa

Em relação a dívida fundada, que constitui o montante total das obrigações financeiras do Ente da Federação, quando amortizado num prazo superior a 12 meses, será dividido em.

• A.

  Dívida interna, externa e jurídica;

• B.

  Dívida processada e não- processada;

• C.

  Dívida Paraestatal e local;

• D.

  Dívida Parafiscal e Estatal;

• E.

  N.D.A.

A dívida que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, que como administrador dos bens de terceiros, é denominada dívida.

• A.

  flutuante.

• B.

  gerencial.

• C.

  administrada.

• D.

  considerada.

• E.

  definida.

Um lançamento a Débito da conta Créditos Fiscais Inscritos e a Crédito de Variações Ativas Independente da Execução Orçamentária, decorre do fato:

• A.

  Inscrição deumvalor tributárioemdívida ativa.

• B.

  Lançamento de uma receita por homologação.

• C.

  Arrecadação deumtributo.

• D.

  Recolhimento de um tributo inscrito em dívida ativa.

• E.

  Quitação de uma dívida tributária decorrente de sua prescrição.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, na contabilidade governamental, são registrados em:

• A.

  Créditos Fiscais Inscritos ou Dívida Ativa, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.

• B.

  Contas a Receber ou Dívida Ativa, não incluindo os juros e as multas adicionais

• C.

  Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.

• D.

  Créditos Fiscais Inscritos ou Obrigações.

• E. Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, não incluindo os juros e as multas adicionais.

Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.

• A.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis, contratos e convênios com prazo de até 24 meses.

• B.

  Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda fiduciária.

• C.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e operações de crédito por antecipação de receita.

• D.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros, operações de crédito por antecipação de receita e as emissões de títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, inclusive pelo Banco Central.

• E.

  Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de crédito por antecipação de receita.

O lançamento a débito na conta da Dívida Ativa é uma evidência de que:

• A.

  os direitos do ente foram convertidosemmoeda.

• B.

  as dívidas do ente governamental estão provisionadas.

• C.

  as despesa são registradas pelo regime de competência.

• D.

  os passivos do ente vêm sendo quitados.

• E.

  o registro das receitas não é feito pelo regime de caixa.

Paulo, servidor público federal, requereu exoneração de seu cargo efetivo. O departamento de recursos humanos do órgão, ao analisar a situação funcional do servidor a fim de preparar o ato exoneratório, constatou que Paulo havia recebido, meses antes, uma gratificação em duplicidade. Constatado o equívoco, Paulo foi notificado a devolver a verba recebida indevidamente.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A.

  Caso Paulo não quite o débito em sessenta dias, seu nome será inscrito em dívida ativa.

• B.

  A autoridade máxima do órgão poderá determinar que se proceda ao arresto dos vencimentos de Paulo, até o limite do valor da dívida.

• C.

  Paulo tem o prazo de noventa dias, a contar da notificação, para quitar o débito, sob pena de responder a processo administrativo disciplinar.

• D.

  Paulo não é obrigado a devolver o valor, dado seu caráter de verba alimentar.

• E.

  Paulo não poderá ser exonerado enquanto não quitar a dívida.

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, o sistema de informação contábil é dividido em quatro subsistemas, entre eles o de compensação. São contas contábeis pertencentes a este subsistema

• A.

  direitos conveniados e clientes.

• B.

  dívida ativa tributária e restos a pagar processados pagos.

• C.

  receita a realizar e garantias e contra garantias recebidas.

• D.

  crédito a encaminhar para dívida ativa e direitos contratuais.

• E.

  revisão do PPA e controles de DARFs.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o registro contábil do cancelamento de inscrição de dívida ativa por previsão legal, envolve contas SOMENTE de natureza

• A.

  patrimonial.

• B.

  orçamentária.

• C.

  típica de controle.

• D.

  orçamentária e patrimonial.

• E.

  patrimonial e típica de controle.

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta do setor público, julgue os itens subsecutivos.

O registro do recebimento da receita de dívida ativa representa um fato contábil modificativo-aumentativo, o que resulta em acréscimo na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado