Questões sobre Plano de Contas da Administração Federal

Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.

• A. Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à entrada de recursos no ativo.
• B. No tratamento contábil aplicável aos impostos não cabe a constituição de ajuste de perdas de créditos.
• C. O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
• D. A transferência do recurso resultante de repartição tributária não afetará a situação líquida patrimonial do ente transferidor.
• E. No registro contábil do tributo, é desnecessário considerar a modalidade de lançamento tributário aplicável, se de ofício, por declaração ou homologação.

Acerca da estrutura do PCASP, assinale a opção correta.

• A. A baixa de um passivo permanente pode ser efetuada em contrapartida à conta caixa e equivalente de caixa, haja vista eles pertencerem à mesma natureza de informação.
• B. Por serem contas de resultado, os valores registrados na Classe 3 (variação patrimonial diminutiva) e na Classe 4 (variação patrimonial aumentativa) devem ser encerrados ao final de cada exercício.
• C. Para facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza, o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.
• D. Os entes da Federação deverão manter plano de contas com pelo menos cinco níveis e suas contas contábeis deverão ser detalhadas conforme as necessidades de registro de cada ente.
• E. Os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária devem integrar o passivo permanente.

Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

• A. Os órgãos setoriais de programação financeira não poderão encerrar, por iniciativa própria, as contas correntes que estiverem sem movimentação.
• B. Por ser a conta única do Tesouro Nacional uma conta unificada, os órgãos e entidades que dela fazem parte não possuem controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
• C. A conta única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil e a sua operacionalização é efetuada por meio de documentos registrados no Banco Central do Brasil.
• D. Em caso de devolução de recursos, a unidade gestora favorecida deverá promover o cancelamento da ordem bancária INTRA–SIAFI para que os recursos retornem à unidade gestora de origem.
• E. As entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social não podem efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional.

Pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o lançamento contábil da abertura de um crédito adicional especial

• A. debita uma conta de natureza de informação orçamentária e outra de natureza de informação patrimonial.
• B. utiliza contas das classes Fixação das Despesas e Execução das Despesas.
• C. utiliza contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
• D. debita uma conta da classe 5 e tem como contrapartida um crédito em uma conta da classe 6.
• E. utiliza contas dos grupos Dotação Adicional por Tipo de Crédito e Crédito Disponível.

Em relação ao sistema de informação de custos e ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os próximos itens. O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.

• E. Errado
• C. Certo

Em relação ao sistema de informação de custos e ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os próximos itens. Os principais objetos de custos são identificados por meio de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das demonstrações contábeis, o PCASP possui um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Constituem operações que devem ser identificadas no nível de consolidação com o dígito 1, EXCETO transações:

• A. entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma organização social;
• B. entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma empresa estatal independente;
• C. entre entidades que pertencem ao mesmo OFSS, quando não forem utilizados recursos do orçamento;
• D. entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos;
• E. de registro e baixa de ativos, decorrentes de transferência de ativos entre entidades públicas.

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), as classes 7 (controle de devedores) e 8 (controle de credores) permitem a extração de informações para a apuração dos custos no setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da mensuração após o reconhecimento inicial de ativo intangível com vida útil indefinida, é correto afirmar que:

• A. a amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo;
• B. deve ser amortizado a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso;
• C. o método de amortização de ativo intangível com vida útil indefinida deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício;
• D. o ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado;
• E. o valor amortizável de ativo com vida útil indefinida é determinado após a dedução de seu valor residual.

A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.

II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.

III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. II e III.