Questões sobre Restos a Pagar

Sobre Restos a pagar, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. Os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita extra-orçamentária.

III. Restos a pagar são créditos da Fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• D. Nenhuma das alternativas.

Considere que o ordenador de despesas de um órgão público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro, com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar

a liquidação e o pagamento de R$ 100,00 como restos a pagar de 2014 e empenhar, liquidar e pagar a diferença de R$ 100,00 como despesas de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Com a adoção do regime de competência, sob o enfoque patrimonial, os restos a pagar não devem ser classificados como receita extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada entidade do setor público, apresentou a seguinte situação decorrente da execução orçamentária realizada no exercício de 2014:

As despesas correntes inscritas em Restos a Pagar NÃO processados e as despesas de capital inscritas em Restos a Pagar processados e m 2014 somam, respectivamente,

• A. 100 e 40.
• B. 200 e 70.
• C. 120 e 40.
• D. 140 e 70.
• E. 120 e 70.

No caso referido no texto 2, os restos a pagar seriam passíveis de cancelamento em até 18 meses se relativos a despesas:

• A. empenhadas em anos anteriores e não liquidadas até 31 de dezembro de 2013;
• B. empenhadas em 31 de dezembro de 2013 e não liquidadas;
• C. executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não autorizadas;
• D. empenhadas e não autorizadas até 31 de dezembro de 2013;
• E. executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não empenhadas em anos anteriores.

A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.

Houve a inscrição de restos a pagar não processados no exercício de 2014.

• C. Certo
• E. Errado

A inscrição de restos a pagar não processados

• A. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois trata-se de despesa já empenhada, razão pela qual é considerada uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• B. gera impacto negativo no crédito orçamentário disponível da entidade, em função do empenhamento da despesa no momento da inscrição, razão pela qual o seu valor é considerado receita extraorçamentária no Balanço Financeiro.
• C. não gera impacto no crédito orçamentário disponível da entidade, visto que não está incluído na despesa orçamentária do exercício. Em função disso, o seu valor não é considerado no Balanço Financeiro.
• D. aumenta o montante da despesa empenhada da entidade, provocando assim uma redução no seu crédito orçamentário disponível. No entanto, por não representar uma saída efetiva de recursos das caixas da entidade, não será considerado na elaboração do Balanço Financeiro.
• E. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade por ser uma transação extraorçamentária no momento da sua inscrição, razão pela qual, no Balanço Financeiro do exercício subsequente a sua inscrição, será considerado despesa extraorçamentária.

Os restos a pagar

I. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o empenhamento da despesa na respectiva dotação orçamentária.

II. não processados também se enquadram no conceito de despesas de exercícios anteriores, visto que são obrigações resultantes de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que ocorrer o pagamento.

III. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento do passivo financeiro, sem onerar o orçamento do exercício em que ocorrer o pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II.
• C. III.
• D. I.
• E. I e II.

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental.

• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária, no valor de R$ 160.000,00 cada;

• lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, sendo arrecadados 80% desse valor;

• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000,00;

• empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.

A partir dessa situação, julgue os itens a seguir relativos à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Considerando-se os valores inscritos em restos a pagar, é correto afirmar que o balanço financeiro apresentou saldo para o exercício seguinte de R$ 90.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela I contém informações apresentadas por determinado estado da federação referentes ao exercício de 2014, e a tabela II, os saldos de balanço patrimonial de 31/12/2013 do referido estado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente.

Houve a inscrição de restos a pagar não processados no exercício de 2014.

• C. Certo
• E. Errado