Questões de Contabilidade Pública da COPEVE/ UFAL

Considerando a abordagem sobre Despesas e Receitas Públicas, assinale a opção incorreta.

• A.

  As receitas extraorçamentárias são consideradas dívidas flutuantes, isto é, dívidas de longo prazo. A venda de produtos agrícolas efetuada por uma autarquia é um exemplo de receita extraorçamentária.

• B.

  Liquidar despesa pública é verificar se o credor faz jus ao pagamento.

• C.

  São despesas correntes: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e material de consumo.

• D.

  São exemplos de despesas de capital: investimentos e amortizações da dívida.

• E.

  São exemplos de receitas correntes: as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias e industriais.

Em relação às receitas e despesas, assinale a opção correta.

• A.

  Aquisição de bens para doação é uma despesa de capital.

• B.

  Sob o enfoque patrimonial, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota, para fins de reconhecimento, o regime de caixa para a receita e o regime de competência para a despesa.

• C.

  Quanto à dependência da execução do orçamento, a despesa pública pode ser classificada em orçamentária ou extraorçamentária.

• D.

  O recolhimento do INSS do segurado é despesa orçamentária.

• E.

  Quanto à categoria econômica da despesa, a subvenção econômicas são despesas de capital e as subvenções sociais são despesas correntes.

As despesas orçamentárias são classificadas em despesas correntes e de capital. Por sua vez, as despesas de capital são divididas em contas de despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. São respectivamente elementos destas contas:

• A.

  aquisição de imóveis, serviços em regime de programação especial e auxílios para obras públicas.

• B.

  obras públicas, aquisição de imóveis e auxílios para obras públicas.

• C.

  serviços em regime de programação especial, auxílios para inversões financeiras e amortização da dívida pública.

• D.

  equipamentos e instalações, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas e outras contribuições.

• E.

  material permanente, constituição de fundos rotativos e concessão de empréstimos.

Nas opções abaixo, assinale o documento utilizado pelo SIAFI para registrar o comprometimento dos créditos orçamentários.

• A.

  ND (nota de lançamento)

• B.

  NC (nota de movimentação de crédito)

• C.

  OB (ordem bancária)

• D.

  PE (nota de pré-empenho)

• E.

  NE (nota de empenho)

O SIAFI tem sua segurança baseada em princípios e instrumentos. Indique a opção que não contempla esses princípios e instrumentos.

• A.

  Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI - SENHA que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações.

• B.

  Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários.

• C.

  Mecanismo de segurança, sob a responsabilidade do SERPRO, destinado a manter a integridade dos dados do Sistema.

• D.

  Inalterabilidade às informações de todos os documentos incluídos no SIAFI, após sua contabilização.

• E.

  Garantia de acesso às informações financeiras dos contribuintes cadastrados nas repartições públicas.

Não é um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira:

• A.

  permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública.

• B.

  fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vista a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro.

• C.

  proporcionar a transparência dos gastos do Governo.

• D.

  prover os órgãos e entidades da administração pública de mecanismos adequados de registro e controle diário da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil.

• E.

  integrar e compatibilizar as informações apenas no âmbito do Poder Executivo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como está estruturado o sistema contábil público?

• A.

  Sistema de Informações Orçamentárias, Sistema Financeiras, Sistema de Informações Patrimonial e Sistema de Compensação.

• B.

  Sistema de Informações Orçamentárias, Sistema de Informações Patrimonial, Sistema de Custos e Sistema de Compensação.

• C.

  Subsistemas de Informações Orçamentárias, Subsistemas de Informações Patrimoniais, Subsistema de Custos e Subsistema de Compensação.

• D.

  Sistema Orçamentário, Sistema Patrimonial, Sistema de Custos e Sistema de Compensação.

• E.

  Subsistemas de Informações Orçamentárias, Subsistemas de Informações Patrimoniais e Subsistemas Financeiros.

Quanto aos restos a pagar inscritos e sua afetação nos demonstrativos contábeis, assinale a opção correta.

• A.

  Os restos a pagar inscritos afetam os saldos dos balanços orçamentário e financeiro.

• B.

  Os restos a pagar inscritos afetam o saldo dos balanços econômico e patrimonial.

• C.

  Os restos a pagar inscritos afetam o saldo dos balanços financeiro e patrimonial.

• D.

  Os restos a pagar inscritos afetam o saldo dos balanços orçamentário e econômico.

• E.

  Os restos a pagar inscritos afetam o saldo dos balanços econômico e financeiro.

Os Bens Públicos são classificados como de Uso Comum do Povo, de Uso Especial e os Dominicais. Dados os itens abaixo,

I. Os Bens de Uso Especial são destinados ao uso das repartições públicas, utilizados como instrumentos e meios pelo Poder Público, a fim de viabilizar a prestação de serviços à sociedade.

II. Os Bens Dominiais ou Dominicais integram o domínio público, não estão sujeitos à avaliação e inventário, são passíveis de alienação nos casos e na forma prevista em lei, geram e podem produzir renda e são contabilizados, sendo dessa forma inclusos no patrimônio da instituição.

III. Os Bens de Uso Comum compreendem os imóveis de domínio público, não são passíveis de apropriação contábil ao Patrimônio Estatal, são inalienáveis e são passíveis de inventário ou avaliação, são excluídos do patrimônio da instituição, são imprescindíveis e impenhoráveis e seu uso pode ser oneroso ou gratuito.

pode-se afirmar que

• A.

  apenas I e II estão corretos.

• B.

  apenas o I está correto.

• C.

  apenas II e III estão corretos.

• D.

  apenas o III está correto.

• E.

  todos estão corretos.

O patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Em relação a essa composição patrimonial e o atual regramento contábil aplicável ao setor público, assinale a opção correta.

• A.

  Os Ativos compreendem os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.

• B.

  Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

• C.

  O Passivo compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões.

• D.

  O Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.

• E.

  O ativo e o passivo são estruturados em financeiro e permanente.