Questões de Contabilidade Pública da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou sob supervisão da Contabilidade Tributária. Entre as obrigações acessórias está:

• A.

  emissão de notas fiscais, bem como dos livros fiscais.

• B.

  elaboração das Contabilidades: Fiscal, Societária e Gerencial.

• C.

  pagamento das multas por não manter e conservar os livros e documentos, durante os prazos fixados em lei, ou seja: arquivo perpétuo, vinte anos, dez anos e cinco anos.

• D.

  utilização de softwares específicos da Contabilidade Fiscal.

• E.

  apontamento de mão de obra.

Os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, se verificado, ao final de um ___________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A.

  trimestre

• B.

  quadrimestre

• C.

  bimestre

• D.

  semestre

• E.

  ano

O sistema contábil público é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas de informações:

• A.

  Custos e Compensação.

• B.

  Orçamentária e Patrimonial.

• C.

  Orçamentária e Compensação.

• D.

  Orçamentária, Patrimonial e Financeiro.

• E.

  Orçamentária, Patrimonial, Custos e Compensação.

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os(as) _______________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser _______________ à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

• A.

  Contas a pagar … baixadas

• B.

  Ativos … provisionados

• C.

  Restos a pagar … pagos

• D.

  Provisões a fazer … contabilizadas

• E.

  Débitos … reconhecidos

No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

• A.

  Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• B.

  Receitas Correntes e Receitas Econômicas.

• C.

  Receitas Correntes Anuais e Receitas Quadrimestrais de Capital.

• D.

  Receitas Patrimoniais e Receitas Correntes.

• E.

  Receitas Correntes e Recorrentes e de Investimentos.

Uma determinada entidade do setor público, com respeito a todas as determinações legais e constitucionais, inclusive seu estatuto, determinou a construção de uma máquina de grande porte que vá ao encontro do objeto fim da sociedade. Para a construção da referida máquina, foram gastos:

I. Materiais diversos = R$ 14.560.000.

II. Mão de obra contratada de terceiro, incluindo serviços de engenharia = R$ 2.440.000.

III. Mão de obra direta, pessoal próprio = R$ 1.000.000.

IV. Gastos adicionais = R$ 2.000.000.

Fundamentado na NBC T 16.10, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.137/08, o valor a ser registrado como Ativo Imobilizado é de R$

• A.

  17.000.000.

• B.

  18.000.000.

• C.

  17.560.000.

• D.

  20.000.000.

• E.

  14.560.000.

De acordo com o artigo 11, da Lei n.º 4320/64, as Receitas Orçamentárias classificam-se em

• A.

  receita de capital e receita de operações de créditos.

• B.

  receita de investimentos e receita corrente.

• C.

  receita corrente e receita de capital.

• D.

  receita corrente e receita financeira.

• E.

  receita corrente e receita tributária.

O SIAFEM está programado para fornecer, a qualquer instante, todas as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras das unidades integrantes do sistema, devidamente atualizadas,

• A.

  até o momento da solicitação, acessadas por diversos níveis de usuários: I-executivo, II-legislativo, III-judiciário.

• B.

  até o momento da solicitação, com a possibilidade de opção de diversos tipos de consultas.

• C.

  na base fiscal do ano imediatamente anterior, com a possibilidade de cruzamento de dados com anos anteriores.

• D.

  via processamento descentralizado, com rigidez ou restrição previamente estabelecidas pelas unidades gestoras – UG’s.

• E. sem prejuízo da gestão com o processamento descentralizado e acessível pelos níveis de decisão designados, ou seja: I-executivo, II-legislativo, III-judiciário.

Se um bem público está sendo utilizado para um fim determinado, seja diretamente, pelo Estado, seja pelo uso de particulares, em geral, pode-se afirmar que esse bem está

• A.

  impenhorável.

• B.

  imprescritível.

• C.

  penhorável.

• D.

  desafetado.

• E.

  afetado.

É o sistema que evidencia o registro contábil da receita e da despesa, de acordo com especificações da Lei do Orçamento e dos Créditos Adicionais, assim como o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis, ou seja, no final do exercício apresenta os resultados comparativos entre a previsão e a execução orçamentária, registrados. Este é o sistema

• A.

  Contábil.

• B.

  de Compensação.

• C.

  Orçamentário.

• D.

  Financeiro.

• E.

  Patrimonial