Questões sobre Fontes do Direito Administrativo/Direito Público

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No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

A CF, as leis complementares e ordinárias, os tratados internacionais e os regulamentos são exemplos de fontes do direito administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. A jurisprudência é fonte do direito administrativo, mas não vincula as decisões administrativas, apesar de o direito administrativo se ressentir de codificação legal.

  • C. Certo
  • E. Errado

O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles:

I. A doutrina.

II. A jurisprudência.

III. A lei.

IV. Os poderes constituídos.

  • A. Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B. Apenas os itens II e III estão corretos.
  • C. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
  • D. I, II, III e IV estão corretos.

São fontes do Direito Administrativo:

I. lei.

II. razoabilidade.

III. moralidade.

IV. jurisprudência.

V. proporcionalidade.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e II.
  • B. II e IV.
  • C. I e IV.
  • D. III e V.
  • E. IV e V.
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