Questões sobre Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
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Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública;
II. Negar publicidade de atos oficiais é ato que gera prejuízo ao erário;
III. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazer é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração.
Assinale a opção CORRETA.
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A) Apenas o item I está incorreto.
B) Apenas os itens I e II estão corretos.
C) Apenas os itens I e III estão incorretos.
D) Apenas o item III está correto.
E) Apenas os itens I e III estão corretos.
Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade Administrativa busca resguardar.
Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.
No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir:
I. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato;
II. Na avaliação de improbidade por dano ao erário, a responsabilidade é subjetiva;
III. De acordo com a Lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.
Estão CORRETOS apenas os itens:
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A) I e II
B) I
C) III
D) II e III
E) I e III
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.
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A) 60 dias.
B) 30 dias.
C) 120 dias.
D) 45 dias.
E) 90 dias.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.
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A) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
B) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
C) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, de ofício, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
D) As ações de que trata a lei em referência admitem a celebração de acordo de não persecução cível.
E) Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.
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