Questões sobre Parte Geral

Para responder as questões de números 39 e 40, considere a Lei Federal no 8.112/90.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

• A.

  os requisitos pertinentes ao estágio probatório, sendo que para perder o cargo dependerá, exclusivamente, de decisão judicial condenatória da prática de ato comissivo ou omissivo contrário ao interesse público.

• B.

  três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado

• C.

  dois anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em decorrência de decisão administrativa ou judicial, observada a ampla defesa, e desde que transitada em julgado

• D.

  dois anos de efetivo exercício, contados a partir da data da posse, podendo perder o cargo somente em decorrência de decisão judicial

• E.

  cinco anos, contados da data do ato de posse, podendo perder o cargo em virtude de decisão proferida em processo disciplinar instaurado perante o respectivo Tribunal de Contas.

Rosana, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos, com jornada de 40 horas, tem amplo conhecimento na área. Ela foi convidada para coordenar um programa de capacitação e desenvolvimento de pessoal, como Diretora, em determinado Estado da Federação. Em conformidade com o regime jurídico a que se submete, a referida servidora poderá:

• A. ser colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o ente cessionário;
• B. ser nomeada para cargo em comissão, mantidas as condições remuneratórias originais;
• C. solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado;
• D. ser nomeada para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente cessionário;
• E. ser provida em cargo efetivo junto ao Estado interessado, cabendo-lhe a opção por acumular ambos os cargos.

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.

Nesses termos, José Maurício será investido por:

• A. nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;
• B. readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
• C. reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
• D. reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;
• E. reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a possível situação do servidor é:

• A. o servidor passou por Reversão, visto que houve interesse da Administração Pública;
• B. o servidor passou por Readaptação e está exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;
• C. o servidor passou por Reintegração por decisão judicial;
• D. o servidor passou por Recondução, uma vez constatada sua inabilitação;
• E. o servidor passou por Redistribuição, por interesse de ofício.

Maria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado em janeiro de 2016. Ocorre que o cargo de Maria, que é servidora pública federal, encontra-se provido pela servidora Joaquina. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, Maria será

• A. reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida de todas as vantagens referentes ao período em que ficou fora do serviço público.
• B. aproveitada em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.
• C. colocada em disponibilidade, com direito de receber todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, até que seja providenciada a recolocação de Joaquina.
• D. reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida apenas dos vencimentos referentes ao período em que ficou fora do serviço público.
• E. redistribuída, sendo observados os requisitos legais de tal instituto, como por exemplo, a equivalência de vencimentos.

A reintegração constitui forma de provimento

• A.

  inicial, decorrente de transposição como espécie de concurso interno

• B.

  originário, sendo decorrente de concurso público interno, mediante promoção

• C.

  extraordinário, sendo admitido sem concurso público, decorrente da reversão.

• D.

  derivado, sem concurso público, decorrente do ato de demissão

• E.

  originário, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado

Verônica, servidora estável em órgão público federal, ocupante do cargo de Almoxarife, sofreu penalidade disciplinar de demissão após acusação de abandono de cargo. Depois de análise detalhada do caso, constatou-se improcedência do motivo e sua demissão foi invalidada. Entretanto, o cargo em que Verônica deveria ser reintegrada foi extinto durante esse período.

Diante desse caso, é correto afirmar que Verônica:

• A. ficará em disponibilidade, podendo ser aproveitada em cargo compatível, em atribuições, ao de origem;
• B. deverá ser cedida a órgão público que tenha vaga em atividade similar à de seu cargo de origem;
• C. será readaptada em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua atividade anterior;
• D. será nomeada para cargo de confiança, no interesse do serviço, e receberá indenização por danos trabalhistas;
• E. sofrerá remoção de ofício, e a Administração arcará com os prejuízos decorrentes do período de disponibilidade.

Em caso de recrutamento por processo seletivo simplificado, para a realização de pesquisas de natureza estatística, o responsável pela contratação deverá estar ciente de que os contratos têm prazo de:

• A. 1 (um) ano, e admitem prorrogação ilimitada;
• B. 1 (um) ano, podendo ser prorrogados em até 3 (três) anos;
• C. 2 dois) anos, podendo ser prorrogados em até 1 (um) ano;
• D. 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados em até 3 (três) anos;
• E. 2 (dois) anos, podendo ser prorrogados em até 3 (três) anos.

O processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à estrutura da força de trabalho e composição do quadro de pessoal de cada órgão.

Em relação às formas de provimento aplicadas aos entes integrantes da Administração Pública Federal sujeitos ao regime de direito público, é correto afirmar que:

• A. a nomeação caracteriza forma de provimento derivado, e pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável;
• B. com exceção da reintegração, as demais formas de provimento em cargos públicos exigem prévia aprovação em concurso público;
• C. por ser a nomeação ao cargo um tipo de provimento dito originário, sua exoneração ou dispensa dar-se-á apenas judicialmente ou por sindicância;
• D. a recondução pode ser aplicada ao servidor aposentado por invalidez, retornando este à atividade por decisão de junta médica ou no interesse da Administração;
• E. a readaptação é forma de investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com alguma limitação que tenha sofrido, física ou mentalmente.

Flávia, Analista Censitária do IBGE, foi designada como responsável pela reorganização do quadro de pessoal em razão de duas situações específicas:

I. O IBGE está promovendo concurso público para aquisição de pessoal para o setor administrativo.

II. O IBGE está promovendo processo seletivo simplificado para aquisição de pessoal para atividades de recenseamento.

Em relação aos processos que estão ocorrendo, é correto afirmar que:

• A. a reposição da força de trabalho deve se adequar às metas institucionais da Administração Pública federal, independentemente da avaliação de complexidade, natureza ou quantidade de pessoal necessário;
• B. os servidores que vierem a ser adquiridos por meio de processo seletivo simplificado estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicado aos servidores que ingressarem por concurso público;
• C. a nomeação ou contratação dos candidatos sujeitos ao concurso público obedecerá, rigorosamente, à ordem de prioridades elencadas pelo chefe do departamento responsável pela lotação de pessoal;
• D. a seleção de candidatos para o ingresso no serviço público federal ocorrerá conforme as normas gerais estabelecidas pela Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão;
• E. a realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo o pedido conter informações afetas ao número de vagas de servidores cedidos e à estimativa do impacto financeiro.