Questões sobre Seguridade Social do Servidor

Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria

• A.

  pelo cargo de maior remuneração.

• B.

  dupla, uma por cargo.

• C.

  única, escolhendo dentre os cargos.

• D.

  dupla, sendo a segunda com redução de 50%.

• E.

  dupla, somente quando se tratar de duas aposentadorias compulsórias.

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O provento da pensão por morte não poderá ser maior que a remuneração que o servidor recebia no cargo efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente. Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar à atividade. Aplicando-se as regras da Lei nº 8.112/90, a pretensão de João

• A.

  é possível mediante reversão da aposentadoria.

• B.

  é possível mediante readaptação.

• C.

  é possível mediante reintegração.

• D.

  é possível mediante recondução.

• E.

  não é possível.

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

São beneficiários de pensão vitalícia, dentre outros,

• A.

  o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprove dependência econômica do servidor; e o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

• B.

  a pessoa desquitada; e a pessoa designada, maior de sessenta anos, que viva sob a dependência econômica do servidor

• C.

  a pessoa portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor; e o irmão órfão, até vinte e um anos de idade.

• D.

  o cônjuge; e o menor sob guarda ou tutela, até vinte e um anos de idade.

• E.

  a mãe que comprove dependência econômica do servidor; e os enteados, até vinte e um anos de idade

Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:

I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.

II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.

III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.

IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, Marcos poderá ser investido por readaptação.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e IV;
• C. II e III;
• D. II e IV;
• E. III e IV.

Michele, servidora pública de autarquia federal há 5 anos, requer sua aposentadoria. Anteriormente, Michele ocupou, por 6 anos, cargo na Administração Pública Direta da União. Antes de ingressar na Administração Pública, foi funcionária registrada em empresa de gestão de recursos humanos. Michele possui idade suficiente para requerer a aposentadoria voluntária. Nesse caso, Michele:

• A. não poderá se aposentar do serviço público antes de cumprir 10 anos de efetivo exercício no mesmo cargo;
• B. deverá aguardar pela aposentadoria compulsória, que se dá em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor;
• C. poderá se aposentar, uma vez que é contabilizado, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
• D. caso tenha ingressado posteriormente a 2003, fará jus à aposentadoria integral;
• E. deverá se aposentar necessariamente pelo Regime Geral de Previdência Social, por ter atuado por mais tempo no setor privado.

A família de determinado servidor público faz jus, em razão de situação excepcional, a benefício consistente em dois terços da remuneração do respectivo servidor. Está-se diante, nesse caso, de:

• A. salário-família, devido ao servidor ativo;
• B. auxílio-natalidade, na hipótese de o servidor possuir filho com 6 (seis) meses de idade;
• C. auxílio-funeral, na hipótese de o servidor ter falecido;
• D. auxílio reclusão, na hipótese de o servidor ter sido preso em flagrante ou em caso de prisão preventiva;
• E. pensão, na hipótese de o servidor ter obtido licença para tratamento de saúde.

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.

Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:

• A. o cargo em comissão de diretor de departamento se sujeita ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais – RPPS;
• B. trata-se de hipótese de provimento por meio de acesso, figura atualmente não prevista pelo Regime Estatutário Único;
• C. André não poderia ter exercido atividade laborativa durante o período de sua aposentadoria, sendo vedada a acumulação de proventos e vencimentos;
• D. o se aplicam ao cargo em comissão de diretor de departamento as regras do Regime Próprio de Previdência, sujeitando-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
• E. trata-se de hipótese de reintegração, na medida em que retornou ao exercício de função na Administração Pública Federal.

Cláudio, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, declarou que são seus dependentes econômicos: sua companheira, seu primo e seu filho único. Você é o responsável pelo gerenciamento da base cadastral que alimenta o sistema de gestão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Analise a seguir as diferentes possibilidades no que se refere aos beneficiários do servidor.

I. sua companheira, uma vez comprovada união estável como entidade familiar;

 II. seu filho único, que possui 22 anos de idade, mas ainda está cursando faculdade;

 III. seu primo, que sempre residiu na mesma casa que Cláudio, e está desempregado há 2 anos;

IV. nenhum dos parentes declarados por Cláudio.

Caso venha a conduzir auditoria, deverá(ão) constar do sistema como beneficiário(s) de Cláudio somente:

• A. I;
• B. I e II;
• C. II e III;
• D. II;
• E. IV.