Questões de Direito Administrativo da Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
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Os serviços públicos de saneamento básico podem ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação vigente para a escolha da contratada?
- A.
Convite.
- B.
Tomada de Preços.
- C.
Concurso.
- D.
Concorrência.
- E.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2013
A qual princípio, fundamentalmente, se encontra sujeita a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no que diz A IMPOSSIBILIDADE DE SUA INTERRUPÇÃO?
- A.
Princípio da Continuidade.
- B.
Princípio da Razoabilidade.
- C.
Princípio da Moralidade Administrativa.
- D.
Princípio da Proporcionalidade.
- E.
Nenhuma das alternativas anteriores.
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