Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas denominadas de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. São entidades da Administração Indireta:

• A. os Ministérios.
• B. os Poderes Legislativo e Judiciário.
• C. as empresas privadas.
• D. a Presidência da República e a União.
• E. as autarquias.

A lei impõe que certos atos administrativos sejam precedidos de uma série formal de atividades, como a licitação. Se o administrador público deixar de observar a forma que a lei estabelece, o ato administrativo poderá ser

• A. cancelado.
• B. validado.
• C. excluído.
• D. invalidado.
• E. publicado.

Um agente público de uma universidade federal recebeu pedidos de reforma em diversos banheiros. Essa universidade possui quatro campi. Analise as alternativas a seguir e marque a que representar a decisão correta a ser tomada pelo gestor.

• A. Licitar a reforma por “pregão” presencial, atendendo ao princípio da celeridade.
• B. Realizar uma contratação direta, se os banheiros estiverem localizados em campi distantes uns dos outros.
• C. Realizar um “convite” desde que as reformas totalizem, no mínimo, R$ 650.000,00, sejam em um mesmo campus e possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
• D. Licitar pela modalidade concorrência se as reformas forem em um mesmo campus e o somatório totalizar um custo acima de R$ 650.000,00.
• E. Licitar pela modalidade tomada de preços se as reformas forem em um mesmo campus e o somatório destas totalizar um custo até R$ 1.500.000,00.

Os alunos do curso de graduação em administração, de determinada universidade pública, pretendem realizar uma semana acadêmica. Para tanto, solicitam ao Departamento de Licitações a contratação de uma banda de rock contemporâneo, e a do palestrante João José da Silva, reconhecido internacionalmente por suas pesquisas na área de administração. Como deverão ser realizadas essas contratações à luz da Lei 8666/93?

• A. Tanto a banda de rock quanto o professor deverão ser contratados por dispensa de licitação, obedecendo aos princípios da economicidade e inviabilidade de competição.
• B. A banda de rock será contratada via processo licitatório, caso o valor estimado para a contratação ultrapasse o limite de R$ 8.000,00. Já o palestrante será contratado diretamente por dispensa de licitação.
• C. A banda de rock deverá será contratada via processo simplificado; enquanto o palestrante, por meio de leilão reverso.
• D. A banda de rock será contratada via dispensa de licitação, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse a dez por cento do limite da modalidade convite. Já a contratação do palestrante se enquadra em inexigibilidade de licitação.
• E. A banda de rock será contratada via edital licitatório. Já na contratação do palestrante será dispensado o edital, uma vez que está configurada a inviabilidade de licitação.

Das alternativas a seguir, a que corresponde, ordenadamente, às etapas do processo licitatório, segundo a Lei 8666/93, é:

• A. Abertura de processo administrativo; exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; exame da documentação para a habilitação; julgamento das propostas.
• B. Exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; julgamento das propostas; exame da documentação para a habilitação; abertura de processo administrativo.
• C. Elaboração da minuta do edital; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; exame da documentação para a habilitação, julgamento das propostas.
• D. Aprovação do edital pela Administração; abertura de processo administrativo; julgamento das propostas; classificação das propostas.
• E. Exame da documentação para a habilitação; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; julgamento das propostas; classificação das propostas.

Determinado órgão federal deseja implantar um avançado sistema de vigilância eletrônica; no entanto, não dispõe, em seu quadro técnico, de profissionais capacitados para a elaboração de um projeto básico. Será , então, necessário licitar. O tipo de licitação mais indicado para o caso é

• A. concurso.
• B. concurso de menor preço.
• C. técnica e preço.
• D. melhor qualidade.
• E. qualidade e preço.

Sobre contratos administrativos regidos pela Lei 8666/93, podese afirmar que

• A. são passíveis de prorrogação pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, após o início da vigência, para serviços de jardinagem.
• B. devem estar estritamente correlacionados aos interesses das partes interessadas.
• C. é condição indispensável para a sua eficácia a publicação resumida do instrumento do contrato.
• D. é vedada, em diferentes situações, a publicação resumida do instrumento de contrato.
• E. podem ser alterados, a pedido da Administração, em situações como o aumento da carga tributária em itens pertencentes ao contrato.