Questões de Direito Civil do ano 2006

Na forma da lei, considera-se bem imóvel o direito:

• A.

  a alimentos

• B.

  de crédito cartular

• C.

  à sucessão aberta

• D.

  potestativo pessoal

• E.

  sinalagmático subjetivo

Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico. ( )

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )

III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )

IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )

V - os imóveis rurais. ( )

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os itens III e V são falsos.

• B.

  apenas o item III é falso.

• C.

  os itens I e III são falsos.

• D.

  apenas o item V é falso.

• E.

  apenas o item II é falso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• A.

  treliças.

• B.

  pertenças.

• C.

  parecenças.

• D.

  cedências

• E.

  tenças.

A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar "a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil. Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Consideram-se bens móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social e aqueles considerados públicos, se danificados dolosamente tipificam aquela qualificadora

• B.

  Consideram-se bens públicos de uso especial os prédios locados, que se destinam a estabelecer órgão públicos e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

• C.

  As praças e ruas são consideradas bens públicos de uso comum do povo e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

• D.

  Os materiais empregados para a construção de uma escola municipal enquanto não forem empregados, são considerados bens imóveis e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

• E.

  São classificados com bens públicos os dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

São bens públicos de uso comum do povo, de acordo com o Código Civil:

• A. Os museus e as escolas públicas.
• B. As Universidades Federais.
• C. Os hospitais da rede pública de saúde.
• D. Rios e praças.

São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:

• A. Qualquer terreno ou edifício de propriedade da União, Estado ou Município.
• B. Edifício destinado a estabelecimento da administração federal.
• C. Terreno destinado a serviço da administração municipal
• D. Edifício destinado a estabelecimento de autarquia municipal.

São impenhoráveis os seguintes bens:

• A.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e os equipamentos dos militares.

• B.

  Os objetos de cunho religioso de qualquer valor; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias e o anel nupcial.

• C.

  Os equipamentos dos militares; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias; e o anel nupcial.

• D.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias.

• E.

  O seguro de vida; os equipamentos dos militares e o anel nupcial.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  É possível, num mesmo evento, a ocorrência simultânea de comoriência e de morte presumida.

• B.

  São pessoas jurídicas de direito privado as fundações e associações.

• C.

  É possível, nos limites legais, a renúncia à prescrição

• D.

  São considerados bens públicos os pertencentes aos Países Estrangeiros e Organizações Internacionais.

• E.

  Os bens públicos, salvo os dominicais, não estão sujeitos a alienação, e todos eles, incluindo os dominicais, não estão sujeitos a usucapião.

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

• A.

  as benfeitorias.

• B.

  as plantações.

• C.

  os veículos de transporte.

• D.

  os móveis quitados que guarnecem a casa.

• E.

  os equipamentos de uso profissional.

Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

• A.

  imóvel, imóvel e móvel.

• B.

  móvel, imóvel e imóvel.

• C.

  imóvel, móvel e imóvel.

• D.

  imóvel, móvel e móvel.

• E.

  móvel, móvel e imóvel.