Questões de Direito Civil da Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

• B.

  A obrigação de dar coisa incerta não abrange os acessórios.

• C.

  Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

• D.

  Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

• E.

  Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida quando do cumprimento da primeira prestação.

Considerando os conhecimentos referentes a Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.

• B.

  Os direitos da personalidade serão sempre intransmissíveis, porém, renunciáveis.

• C.

  A existência da pessoa natural termina com a morte, não sendo possível a sua presunção legal.

• D.

  A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos, quando a pessoa fica habilitada para todos os atos da vida civil.

• E.

  Salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, que importe em diminuição permanente da integridade física.

Com relação à posse, assinale a alternativa correta.

• A.

  Induzem a posse os atos de mera permissão.

• B.

  A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

• C.

  A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.

• D.

  O possuidor não poderá intentar ação de esbulho contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.

• E.

  A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta.

São impenhoráveis os seguintes bens:

• A.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e os equipamentos dos militares.

• B.

  Os objetos de cunho religioso de qualquer valor; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias e o anel nupcial.

• C.

  Os equipamentos dos militares; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias; e o anel nupcial.

• D.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias.

• E.

  O seguro de vida; os equipamentos dos militares e o anel nupcial.

Em relação às servidões, assinale a alternativa correta.

• A.

  As servidões prediais são divisíveis.

• B.

  Constituída para certo fim, a servidão poderá se ampliar para outro.

• C.

  Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 15 (quinze) anos.

• D.

  A servidão proporciona utilidade ao prédio serviente e grava o prédio dominante.

• E.

  O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Marque a alternativa correta.

• A.

  É anulável o negócio jurídico simulado.

• B.

  É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.

• C.

  É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

• D.

  É nulo o negócio jurídico quando o seu objeto for indeterminável.

• E.

  É anulável o negócio jurídico em que seja preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.

Com relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  O termo inicial suspende a aquisição do direito.

• B.

  O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

• C.

  As condições contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

• D.

  O encargo suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

• E.

  Termo é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.