Questões de Direito Civil do ano 2011

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São consumíveis os bens móveis cujo uso não importa destruição da própria substância.

• B.

  São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• C.

  Bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

• D.

  Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

• E.

  Não são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Constituto possessório é a alteração da titularidade na posse.

• B.

  O sucessor universal não continua de direito a posse do seu antecessor.

• C.

  O possuidor de má-fé não responde pelos frutos colhidos e percebidos.

• D.

  O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

• E.

  O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

• B.

  Não constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

• C.

  Não são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• D.

  Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, ainda que o contrário resultar da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

• E.

  Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Em qualquer hipótese, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• B.

  São bens particulares os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

• C.

  São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

• D.

  São bens de uso particular os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

• E.

  São bens particulares os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• B.

  Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• C.

  Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, sendo, portanto, prescritíveis e penhoráveis.

• D.

  O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito.

• E.

  O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído.

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil.

I. Há atos lesivos que não são ilícitos.

II. Não haverá nexo causal se o evento se der por culpa exclusiva da vítima, mas se houver culpa concorrente da vítima, a indenização será devida proporcionalmente em razão da culpa da vítima e do agente.

III. Os fatos inevitáveis eliminam a culpa, fazendo cessar a responsabilidade.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• B.

  Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

• C.

  A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

• D.

  Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

• E.

  Não é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Um dos princípios estabelecidos por lei, que devem ser observados no ato da execução ou conclusão de um contrato, é a boa-fé das partes contratantes. O princípio da boa-fé tem base na(o)

• A. lealdade de ambas as partes, impedindo o exercício abusivo de direito por parte dos contratantes, no cumprimento da obrigação principal e dos deveres anexos.
• B. credibilidade dos contratantes em relação à praça onde se dá o objeto do contrato.
• C. confiança mútua de ambas as partes contratantes.
• D. apresentação do nada consta no ato da assinatura do contrato, diante da constatação de pendências de crédito dos contratantes nos órgãos de proteção ao crédito.
• E. acordo escrito entre as partes contratantes, que deverá ser registrado em cartório e apresentado no ato da assinatura do contrato.

O profissional médico que causar dano a um paciente, no exercício de sua atividade profissional, pagará indenização correspondente a

I - despesas com o funeral e a prestação de alimentos à família no caso de homicídio, independente de culpa;

II - despesas com o tratamento até o fim da convalescença por lesão ou ofensa à saúde, quando comprovada a culpa;

III - pensão vitalícia no valor do trabalho para o qual se inabilitou, ou diferença deste, quando comprovada a culpa;

IV - valor correspondente aos lucros cessantes que o lesado demonstre haver sofrido, quando comprovada a culpa.

De acordo com o Código Civil, estão corretas APENAS

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.

• C. Certo
• E. Errado