Questões de Direito Civil do ano 2011

João comprou de Carlos uma joia e pagou por ela dez mil reais, sem que fosse lavrado documento entre os dois. De posse da joia, João foi, de táxi, até um restaurante, tendo o motorista, ao final do trajeto, emitido recibo de pagamento do serviço no valor de vinte reais. No restaurante, João encontrou-se com Maria, a quem presenteou com a joia. Maria recebeu o presente e saiu do local, sem sequer agradecer o agrado. Muito triste, João voltou para casa e reuniu a família, na presença de dois amigos, para dizer que pretendia viajar por um ano e, caso algo lhe acontecesse, seus bens deveriam ser distribuídos entre seus sobrinhos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. A doação da joia a Maria é contrato inexistente por não ter ocorrido a devida formalização da aceitação do objeto.
• B. Ainda que o motorista não tivesse emitido o recibo pelo serviço prestado a João, o contrato seria válido, porém, de prova impossível, dada a inexistência de documento.
• C. A declaração de João a seus familiares, mesmo expressa e testemunhada por duas outras pessoas, não é válida, por vício de forma.
• D. O contrato firmado por João e o motorista do táxi só pode ser considerado plenamente válido porque se formalizou com o recibo emitido.
• E. A compra e venda ocorrida entre João e Carlos é inválida, porque o valor do negócio impõe a forma escrita.

Considerando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos de idade, assinale a opção correta.

• A. Se a causa de impedimento do casamento não for suscitada antes da celebração, o casamento é válido e o regime deve ser o da comunhão parcial.
• B. Havendo consentimento dos pais da pessoa menor para o casamento, deverá ser considerado o que dispuseram os nubentes em seu pacto antenupcial, no qual não se admite interferência dos pais.
• C. Por ser nulo de pleno direito o casamento, a penhora não será por ele afetada.
• D. Em face da anulabilidade e do regime legal da comunhão parcial de bens aplicável à hipótese, será necessário averiguar a data em que o bem foi adquirido.
• E. Em razão da menoridade de um dos nubentes, o regime deve ser o da separação obrigatória, sendo necessário identificar a data de aquisição do bem.

Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à residência do casal, o juiz, diante da ausência de outros elementos de prova, tomou o débito como contraído a bem da família.

Com base nesse caso, assinale a opção correta.

• A. É inadmissível utilizar presunção para resolver a questão, dada a possibilidade de prova oral.
• B. Cuida-se de presunção hominis, decorrente da experiência da vida.
• C. A decisão tomou a condição de casado como indício de presunção comum absoluta.
• D. A condição de casados determina presunção legal relativa de comunhão da dívida.
• E. Aplica-se ao caso a presunção legal absoluta de comunhão da dívida.

Supondo que uma pessoa adquira de determinada empresa de transporte passagem para viajar do Rio de Janeiro a São Paulo, fazendo uso de programa de milhagem oferecido por outra empresa, conveniada à primeira, assinale a opção correta.

• A. Sendo a gratuidade, na hipótese, apenas aparente, caracterizase o contrato de transporte típico.
• B. Por ser gratuito, o contrato descrito não se caracteriza como de transporte.
• C. Configura-se o negócio descrito como contrato de transporte se entre as partes for firmado instrumento.
• D. Trata-se de simples contrato de prestação de serviços, porque o transporte, no caso, é cumulativo.
• E. Não existe contrato na situação descrita, mas simples ato jurídico não negocial.

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

• A. empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidores
• B. sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por ações
• C. sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidores
• D. sociedade cooperativa de produtores rurais
• E. sociedade por ações destinada a atividades artísticas

Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

• A. A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação na qual se discutam alimentos dos filhos dos ex-cônjuges impede a homologação de sentença estrangeira com o mesmo objeto.
• B. Ainda quando encaminhada por via diplomática, a sentença estrangeira deve ser autenticada pela autoridade consular brasileira.
• C. O ajuizamento de ação de revisão de alimentos no Brasil inviabiliza o processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira relativa ao tema.
• D. É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos excônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil.
• E. O inadimplemento de obrigações decorrentes da sentença estrangeira impede sua homologação no Brasil.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei

• A. de nacionalidade do herdeiro ou legatário.
• B. de domicílio do herdeiro ou legatário.
• C. em que se encontra o herdeiro ou legatário.
• D. de nacionalidade do de cujus.
• E. do último domicílio do de cujus.

A condição suspensiva

• A. suspende a aquisição e o exercício do direito, enquanto o termo inicial suspende o exercício, mas não suspende a aquisição do direito.
• B. refere-se a evento futuro e certo, enquanto o termo inicial a evento futuro e incerto.
• C. suspende o exercício mas não a aquisição do direito, enquanto o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.
• D. e o termo inicial referem-se a evento futuro e incerto, mas enquanto aquela suspende a aquisição e o exercício do direito, este apenas lhe suspende o exercício.
• E. e o termo inicial referem-se a evento futuro e certo, mas enquanto este suspende a aquisição e o exercício de direito, aquela apenas lhe suspende o exercício.

São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos

• A. realizados em fraude à lei imperativa (I) e os simulados (II).
• B. nos quais a parte incidir em erro de direito (I) e os em que houver lesão (II).
• C. simulados (I) e os realizados em fraude contra credores (II).
• D. em que se verificar lesão (I) e os realizados em estado de perigo (II).
• E. celebrados com os pródigos (I) e os celebrados com os ébrios habituais (II).

Interrompe-se a prescrição

• A. durante a demora que tiverem as repartições públicas no estudo do direito pleiteado pelos particulares.
• B. pelo casamento entre devedor e a credora.
• C. se sobrevier incapacidade absoluta ou relativa ao credor.
• D. durante o período no qual o servidor público estiver trabalhando em país estrangeiro no exercício de seu cargo ou função.
• E. pelo protesto cambial.