Questões de Direito Civil do ano 2014

Complete a frase:

O Vale-Transporte será ____________ pelo __________, na parcela equivalente a _____ de seu ____________ ou ___________, ___________ quaisquer ____________ ou ___________.

A alternativa correta é:

• A. Custeado, empregador, 6%, salário básico, vencimentos, incluídos, adicionais, vantagens.
• B. Custeado, empregador, 6%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.
• C. Custeado, empregado, 6%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.
• D. Custeado, empregado, 7%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.

Termo celebrado entre duas partes de comum acordo onde ficam transcritas as cláusulas de direitos e obrigações acordadas entre as partes. Para comprovação de sua autenticidade assinam duas testemunhas e registra-se em cartório.

• A. Ofício.
• B. Procuração.
• C. Convênio.
• D. Contrato.

Assinale a alternativa correta acerca das associações.

• A. Em sua essência, assim como nas sociedades, as associações têm por finalidade a obtenção de lucro, a ser distribuído entre os associados.
• B. A exclusão dos associados, nas hipóteses em que o estatuto permitir, independe de procedimento que assegure o direito de defesa.
• C. As associações podem ser públicas, sendo classificadas como pessoa jurídica de direito público interno.
• D. Em razão de sua natureza, não se admite a existência de categorias de associados com vantagens especiais.
• E. Em caso de dissolução da associação, não se admite a restituição das contribuições que os associados prestaram à associação, devendo o patrimônio integral ser revertido para instituição de fins idênticos ou semelhantes.

A respeito das fundações, é correto afirmar que

• A. consiste na dotação especial de bens livres, podendo ser criada por escritura pública ou testamento.
• B. são constituídas pela união de pessoas, tendo em vista fins morais, religiosos, literários ou artísticos.
• C. não pode ser criada por pessoa jurídica, mas tão somente por pessoa física com plena capacidade civil.
• D. sua criação independe de aprovação do Ministério Público, resguardada a possibilidade de fiscalização pelo órgão competente.
• E. não pode ser instituída com prazo determinado de existência, salvo se a razão de sua existência for momentânea, como uma guerra civil.

A atriz Maria, ao atravessar a rua, em local proibido, foi atropelada por um carro, cujo motorista não tinha habilitação para dirigir e que trafegava em velocidade incompatível com aquele local. Do acidente resultaram cicatrizes que lhe comprometeram a formosura, tendo perdido trabalhos durante alguns meses. Neste caso, poderá pleitear

• A. indenização por danos materiais, morais e estéticos cumulativamente, mas o juiz deverá, ao fixar a indenização, ter em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
• B. apenas indenização por danos materiais e morais ou, alternativamente, por danos materiais e estéticos, mas o juiz deverá, ao fixar a indenização, ter em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
• C. indenização por danos materiais, morais e estéticos, cumulativamente, mas o juiz não poderá levar em conta a culpa da vítima, porque o motorista não possuía habilitação para dirigir.
• D. apenas indenização por danos materiais, porque de acidentes de veículo não se podem extrair danos morais, e os estéticos só serão indenizáveis quando, também, se reconhecerem danos morais.
• E. somente metade da indenização dos dias em que ficou sem trabalhar e que, comprovadamente, não lhe tiverem sido ressarcidos pelo empregador, por seguro privado ou pela previdência social, já levando em consideração a culpa recíproca.

De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.

• A. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos.
• B. Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
• C. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior.
• D. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo.
• E. Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá aos temas personalidade e capacidade, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os pródigos são considerados relativamente incapazes.
• B. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
• C. Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.
• D. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• E. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

É nulo o negócio jurídico

• A. praticado em situação de coação.
• B. praticado em fraude contra credores.
• C. por dolo, quando este for a sua causa.
• D. quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
• E. simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Inicia-se a existência legal das sociedades empresárias

• A. quando da formação da affectio societatis, presumindo- -se que a formação se deu no primeiro ato público inerente às suas atividades.
• B. no ato da subscrição do ato constitutivo pelo último sócio.
• C. no momento em que há execução, de fato, das atividades sociais.
• D. no início da oferta de produtos ou serviços ao público.
• E. com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente.

A fraude contra credores, entendida como modalidade de defeito do negócio jurídico, é causa de

• A. anulabilidade do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
• B. nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
• C. nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
• D. anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
• E. nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, por simulação, com o objetivo de fraudar credores.