Questões de Direito Civil do ano 2014

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

• A. amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.
• B. vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.
• C. amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.
• D. vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.
• E. amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

Com relação ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

• A. Se comprar trinta sacos de arroz de tipo especial, e um deles for visivelmente imprestável para o consumo, o comprador estará autorizado a devolver todos os outros sacos de arroz.
• B. A venda de imóvel pertencente a um incapaz se dá da mesma forma que a de um pertencente a um capaz e não depende de qualquer procedimento específico.
• C. É possível, na compra e venda, o estabelecimento de contraprestação de coisa diversa de dinheiro, sem que isso descaracterize o contrato de compra e venda.
• D. A coisa litigiosa pode servir de objeto da compra e venda, afastando-se, nesse caso, a responsabilidade pela evicção, assumindo o comprador os riscos decorrentes da perda da coisa, desde que este tenha conhecimento de que se trata de um objeto de litígio e assuma o risco.
• E. O contrato de compra e venda opera a transferência da propriedade da coisa para o adquirente, conferindo-lhe eficácia translativa.

O término das relações contratuais por mútuo consenso das partes constitui

• A. anulação do contrato.
• B. revogação do contrato.
• C. resilição do contrato.
• D. resolução do contrato.
• E. rescisão do contrato.

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita

• A. garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.
• B. garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.
• C. não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.
• D. garante apenas o Banco Moinho.
• E. garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

• A. terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.
• B. terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.
• C. poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.
• D. terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.
• E. poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

No tocante ao depósito, considere as seguintes assertivas: I. O depósito necessário não se presume gratuito. II. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a dois anos. III. No depósito voluntário, em regra, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante. IV. No depósito voluntário, o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem. De acordo com o Código Civil brasileiro, está coreto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II e IV.
• D. I.
• E. I, III e IV.

No que concerne aos contratos em geral, é correto afirmar que

• A. a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
• B. as partes podem estipular contratos atípicos, desde que observadas as normas gerais.
• C. o princípio da boa-fé é afeta aos contratos em geral. No entanto, o princípio da probidade apenas alcançará os contratos administrativos.
• D. o contrato é considerado celebrado no lugar em que foi assinado.
• E. a aceitação fora do prazo, com pontuais modificações, não importará nova proposta.

Na denominada teoria geral dos contratos, o jogo e a aposta são considerados contratos

• A. comutativos
• B. certificados
• C. aleatórios
• D. gratuitos
• E. contraprestacionais

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

• A. A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio.
• B. A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação.
• C. A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual.
• D. O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite.
• E. Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

• A. É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
• B. É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
• C. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.
• D. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• E. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.