Questões de Direito Civil do ano 2015

Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro email, informando que teria interesse em adquirir o produto e indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27 de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:

• A. 19 de outubro;
• B. 22 de outubro;
• C. 25 de outubro;
• D. 27 de outubro;
• E. 30 de outubro.

Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade imóvel avaliada em R$ 100.000,00.

Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

• A. o caso traz hipótese de fraude à execução, que constitui defeito do negócio jurídico, por vício de consentimento, gerando a sua anulação;
• B. o caso traz hipótese de fraude contra credores, que constitui defeito do negócio jurídico, por vício social, gerando a sua nulidade;
• C. a procedência da ação revocatória implica a anulação da doação, sendo que esta aproveitará a Celina e aos demais credores de Márcia;
• D. a procedência da ação revocatória implica a anulação da doação, sendo que esta aproveitará somente a Celina e não aos demais credores de Márcia;
• E. Celina tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico de doação, contado do dia em que tomar conhecimento da realização do negócio.

Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos, a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar ação na esfera civil, Saulo

• A. poderá questionar a existência do fato e sua autoria independentemente de qualquer requisito, tendo em vista que a responsabilidade civil é independente da criminal.
• B. poderá questionar a existência do fato e sua autoria desde que, no juízo cível, apresente provas novas.
• C. não poderá questionar a existência do fato nem sua autoria.
• D. poderá questionar apenas a autoria do fato e desde que, no juízo cível, apresente provas novas.
• E. poderá questionar apenas a existência do fato e desde que, no juízo cível, apresente provas novas.

Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos privilégios creditórios, assinale a opção correta.

• A. Caso o título de crédito esteja em circulação, tanto ele quanto os direitos e as mercadorias que ele representa podem ser dados, separadamente, em garantia.
• B. Não produz efeitos jurídicos válidos a aquisição de título à ordem por meio diverso do endosso.
• C. De acordo com o Código Civil, o privilégio especial compreende os bens sujeitos, por disposição de lei ou por vontade das partes interessadas, ao pagamento do crédito que o privilégio especial favorece.
• D. Segundo a jurisprudência, o protesto indevido de título de crédito gera, por si só, o dever de indenizar, hipótese em que o dano moral se configura in re ipsa, prescindindo de prova.
• E. O furto de veículo sofrido por cliente em estacionamento oferecido por estabelecimento comercial caracteriza caso fortuito, que afasta o dever de indenizar.

A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:

• A. No contrato de transporte oneroso de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas não responde por eventuais danos causados às bagagens transportadas caso haja cláusula excludente da responsabilidade.
• B. A responsabilidade extracontratual objetiva se caracteriza pela responsabilidade independentemente de ter o causador do dano agido com dolo ou culpa, razão pela qual não pode ser afastada em razão de caso fortuito ou de força maior.
• C. O incapaz responde subsidiariamente pelos prejuízos que causar, somente caso seus responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, mas a indenização deve ser fixada por equidade e não poderá privar o incapaz do necessário para a sua manutenção.
• D. Nas hipóteses em que o ato ilícito retira da vítima a oportunidade de obter uma situação futura melhor, como por exemplo quando em razão do ato ilícito a vítima foi impedida de participar de um concurso público, está diante de lucros cessantes, fazendo jus a indenização no valor dos salários que a vítima receberia caso fosse aprovada no concurso.
• E. A cláusula penal compensatória tem a finalidade de compensar os prejuízos causados pelo atraso no cumprimento da obrigação avençada, ao passo que a cláusula penal moratória serve como forma de préfixar o valor mínimo da indenização no caso de descumprimento da obrigação.

Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil:

I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa.

II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e companhia.

III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo e dispuserem de meios suficientes para tanto.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I e II, somente.
• C. II e III, somente.
• D. I e III, somente.
• E. III, somente.

O motorista de um supermercado, dirigindo veículo da em- presa e no horário de trabalho, envolveu-se em acidente, do qual resultou a morte de ocupante de outro veículo, mas foi absolvido na ação penal por insuficiência de pro- va. Sua culpa, entretanto, assim como os demais requi- sitos para a responsabilização civil, foram provados em ação indenizatória movida pelo cônjuge e filhos da vítima contra aquele motorista e seu empregador. Neste caso,

• A. o motorista e seu empregador serão solidariamente responsáveis pela indenização.
• B. somente o empregador será responsável pela inde- nização, porque o empregado foi absolvido no juízo criminal.
• C. somente o motorista será responsável pela indeniza- ção, se o seu empregador provar que diligenciou na escolha do preposto e o vigiou, mas ambos serão solidariamente responsáveis se essa prova não for realizada.
• D. o motorista e seu empregador serão conjuntamente responsáveis pela indenização, sendo subsidiária a responsabilidade do empregador.
• E. não haverá obrigação de indenizar, porque a senten- ça penal absolutória eliminou a responsabilidade civil.

Victor pediu a Jussara, sua empregada doméstica, que fosse ao mercado comprar mantimentos e passasse na lotérica para apostar na mega-sena com os seus números da sorte, pois estava acumulada em R$ 30.000.000,00. Após realizar as compras, Jussara voltou para casa e, no caminho, encontrou uma amiga e acabou esquecendo de fazer a aposta. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, soube que os números sorteados na mega-sena foram exatamente aqueles que ela deixou de apostar. Despedida por justa causa, Jussara sentiu-se injustiçada e ingressou com uma ação trabalhista. Em contraditório, Victor contestou e apresentou reconvenção, pleiteando indenização pela omissão de sua ex-empregada. O caso trata de

• A. excludente de responsabilidade civil pelo caso fortuito, uma vez que Jussara encontrou com uma amiga ao acaso e viu-se impossibilitada de apostar.
• B. responsabilidade civil subjetiva, haja vista os danos emergentes produzidos pela conduta de Jussara.
• C. responsabilidade civil subjetiva, haja vista os lucros cessantes produzidos pela conduta de Jussara.
• D. responsabilidade civil subjetiva pela perda de uma chance de Victor diante da omissão de Jussara.
• E. responsabilidade civil objetiva, haja vista a irrelevância jurídica da conduta culposa de Jussara.

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

• A. objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.
• B. subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
• C. objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
• D. subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.
• E. subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

João recebeu a importância de R$ 20.000,00 de sua amiga Joana, a título de doação, valor este que era parte de quantia maior que a mesma havia subtraído do cofre da residência em que trabalhava como doméstica. Nesse caso, João

• A. está obrigado à reparação civil, até o limite do que recebeu.
• B. não está obrigado a devolver o que recebeu, porque foi objeto de doação.
• C. está obrigado à reparação civil da totalidade da quantia subtraída por Joana.
• D. está obrigado a reparar a metade do prejuízo causado por Joana.
• E. só está obrigado à reparação civil se sabia da origem ilícita do valor que recebeu.