Questões sobre Bens

Quando se empresta ad pompam vel ostentationem a alguém garrafas de vinho para serem usadas numa exposição, com o dever de serem restituídas, sem que possam ser substituídas por outras da mesma espécie, tais garrafas são tidas como:

• A. bens fungíveis
• B. bens consumíveis
• C. pertenças
• D. bens móveis por antecipação
• E. bens infungíveis

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

• A.

  Na proteção que dispensa aos incapazes o direito brasileiro inclui o benefício de restituição.

• B.

  Consideram-se imóveis os materiais separados de um prédio, mas que serão nele mesmo reutilizados.

• C.

  O domicílio de eleição ajustado em contrato de adesão prevalece ainda que dificulte à parte aderente o acesso ao judiciário.

• D.

  A emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos.

• E.

  A hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente em bens imóveis por natureza.

A lâmpada de um lustre é um bem acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo. Por isso, é desprovido de existência material própria, apesar de manter sua identidade. Assim sendo, a lâmpada de um lustre poderá ser considerada como:

• A. acessão natural
• B. benfeitoria
• C. parte integrante
• D. pertença
• E. acessão artificial

Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.

• A. São impenhoráveis os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.
• B. Em se tratando de imóvel locado, a impenhorabilidade não se aplica aos bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário.
• C. A impenhorabilidade é oponível para o caso de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
• D. A impenhorabilidade não é oponível para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
• E. A impenhorabilidade é oponível na hipótese de o bem ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.