Questões sobre Direito Pessoal

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

São impedidos de casar

• A. o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
• B. o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
• C. os parentes colaterais até o quarto grau.
• D. os afins em linha reta e em linha colateral.
• E. o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

Considerando os impedimentos legais que obstam o casamento, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Não podem casar os afins em linha reta.

• B.

  Podem casar o adotado com o filho do adotante.

• C.

  Podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

• D.

  Não podem casar os ascendentes com os descendentes, salvo se o parentesco for apenas civil.

• E.

  Podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante.

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.

O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

O casamento nuncupativo é o que ocorre quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.

• C. Certo
• E. Errado

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

• A.

  da data do registro.

• B.

  da data de sua celebração.

• C.

  do dia seguinte ao registro do referido casamento.

• D.

  do dia seguinte da data de sua celebração.

• E.

  do primeiro dia útil posterior a data do registro.

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

• A.

  caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

• B.

  a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

• C.

  o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

• D.

  tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

• A.

  autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

• B.

  declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

• C.

  declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

• D.

  certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.