Questões sobre Fatos Jurídicos

Ao ver que sua embarcação naufragava, Mévio, avistando Caio em outro barco, prometeu-lhe quantia vultosa para que ele o salvasse.

Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta:

• A. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado lesão, pois, no caso em apreço, uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
• B. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado coação, pois, no caso em apreço, uma pessoa sob fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, emite declaração de vontade.
• C. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado estado de perigo, pois, no caso em apreço, alguém premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
• D. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado onerosidade excessiva, pois, no caso em apreço, uma pessoa assume obrigação excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra pessoa.
• E. No caso em apreço, pode-se afirmar que não estão presentes os defeitos do negócio jurídico disciplinados pelo Código Civil.

No Código Civil de 2002, a simulação é considerada hipótese de nulidade, não sendo mais disciplinada entre as causas de anulação dos negócios, conforme estabelecia o Código Civil anterior. Assim, é correto afirmar que:

• A. Assim como no regime anterior, o Código Civil de 2002 prevê expressamente que a simulação inocente não gera a invalidade.
• B. Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira ou, ainda, quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
• C. Na simulação, bem como na reserva mental, o declarante manifesta vontade para a realização de negócio que não deseja, mas sem o conhecimento da outra parte.
• D. Para a caracterização da simulação maliciosa, exige-se a intenção de prejudicar e o efetivo prejuízo de terceiro.
• E. É nulo o negócio jurídico simulado e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.

A nulidade absoluta e a relativa apresentam as seguintes características:

• A. a nulidade absoluta é decretada no interesse de um grupo de pessoas, enquanto a relativa é pronunciada, visando o interesse do prejudicado.
• B. a nulidade absoluta pode, em alguns casos, prescrever, já a relativa é prescritível.
• C. a nulidade absoluta é imprescritível, já a relativa prescreve em 20 anos.
• D. a nulidade absoluta é convalescida em face do Estado.
• E. a nulidade relativa é decretada no interesse de um grupo de pessoas, não sendo passível de convalescimento.

Já promovida a interdição, quando necessária, não corre prescrição contra

• a.

  pródigos e menores de dezesseis anos.

• b.

  surdos mudos que não puderem exprimir sua vontade e maiores de dezesseis mas menores de vinte e um anos.

• c.

  menores absoluta ou relativamente incapazes.

• d.

  menores de dezesseis anos e surdos mudos que não puderem exprimir sua vontade.

• e.

  loucos e pródigos.

No que pertine à simulação pode-se dizer que:

• A. a Fazenda Pública não poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, em razão de não ter sido parte no contrato.
• B. os simuladores, à exceção dos demais vícios, poderão argüir a anulabilidade do negócio jurídico, não suportando o resultado jurídico de sua ação, em havendo prejuízo a terceiros.
• C. a Fazenda Pública poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico, se houver sonegação ou gravame ao erário, a bem da lei.
• D. terceiros poderão mover ação para anular negócio jurídico viciado.
• E. a Fazenda Pública só poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, se provocada por terceiros.

Assinale a alternativa incorreta acerca da prescrição:

• A. não corre contra absolutamente incapazes.
• B. não há limite legal de vezes em que o interessado poderá interrompê-la, exceto contra a Fazenda Pública.
• C. suspende-se o curso por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
• D. expira-se o prazo contra a Fazenda Pública em cinco anos, contados a partir da data do ato ou fato do qual se origina a ação.
• E. uma vez iniciada, via de regra, contra o autor da herança continuará a correr contra seu sucessor.

Condição resolutiva vem a ser:

• A. defeito do negócio jurídico.
• B. condição que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
• C. condição que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo.
• D. condição que subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo.
• E. Condição que, uma vez verificada, pode originar a extinção do direito a que ela se opõe.

A ação cujo objeto é o acertamento sobre a existência ou inexistência de relação jurídica possui natureza predominantemente

• A.

  condenatória.

• B.

  declaratória.

• C.

  constitutiva.

• D.

  constitutiva negativa.

• E.

  mandamental.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil.

I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos co-interessados capazes, exceto quando, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II - Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que podería ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

IV - E nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da prescrição e da decadência no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• B. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• C. Corre a prescrição, ainda que pendente ação de cvicção.
• D. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
• E. A prescrição ocorre cm vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.