Questões sobre Fatos Jurídicos

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

Os direitos reais são numerus clausus, enquanto os obrigacionais apresentam-se em número determinado.

• C. Certo
• E. Errado

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Todo fato jurídico válido produz, necessariamente, efeito imediato e todo fato jurídico inválido não produz, necessariamente, efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Na situação hipotética, houve a transferência de propriedade em decorrência do contrato celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se defeito do ato jurídico:

• A.

  o erro

• B.

  o termo

• C.

  a condição

• D.

  a ausência de lei

O vício do consentimento pelo qual a manifestação da pessoa derive de ameaça é denominado:

• A.

  simulação

• B.

  coação

• C.

  fraude

• D.

  erro

A prescrição é instituto que atinge o direito:

• A.

  subjetivo

• B.

  facultativo

• C.

  potestativo

• D.

  processual

Assinale a opção correta.

• A.

  O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes pode ser considerado como sendo de terceiro.

• B.

  A simulação absoluta se dá quando uma pessoa, sob a aparência de um negócio fictício, pretende realizar outro que é o verdadeiro, diverso, no todo ou em parte, do primeiro.

• C.

  O dolus incidens é o que leva a vítima a realizar o negócio, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a redução da prestação acordada.

• D.

  A coação como causa determinante do negócio jurídico não requer nexo causal entre o meio intimidativo e o ato realizado pela vítima.

• E.

  A simulação relativa objetiva se opera quando a parte contratante não é aquela que tira proveito do negócio.

A respeito dos defeitos dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que o erro

• A.

  é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

• B.

  na indicação da pessoa ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, vicia o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

• C.

  não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

• D.

  é substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

• E.

  é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico é anulável, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  for indeterminável o seu objeto.

• B. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
• C.

  não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  celebrado sob coação irresistível.

• E.

  for ilícito ou impossível o seu objeto.

Considere as afirmativas relativas à prescrição:

I. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. Não corre a prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.

IV. A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.