Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Acerca das atividades dos notários e registradores, à luz do novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Ainda que não componha sociedade, a pessoa física que exerce o empresariado como comerciante individual deve registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis; da mesma forma, a pessoa física que exerce atividade profissional intelectual deve registrar-se em registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  Os cônjuges, não sendo o regime matrimonial o da comunhão universal, não havendo disposição em contrário, poderão efetivar doação entre si, importando adiantamento do que lhes cabe por herança.

• B.

  O comprador só tem direito aos frutos pendentes, devendo indenizar benfeitorias, porque a compra e venda não produz direito real, que só surge com a tradição ou o registro.

• C.

  O locador tem obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação

• D.

  O comitente tem direito de enjeitar a obra ou pedir abatimento no preço se houver descumprimento do ajuste ou das regras técnicas da arte.

• E.

  O substabelecimento do mandato não poderá ser feito por instrumento particular se se o outorgou por instrumento público.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria trocou relógio prateado como se fosse de prata com Pedro, que forneceu relógio dourado como se fosse de ouro, sendo ambos induzidos ao erro. Nesse caso, trata-se de erro bilateral.

• C. Certo
• E. Errado

O lugar onde a pessoa estabelece a sua residência, com vontade definitiva, é:

• A. domicílio civil.
• B. endereço pessoal.
• C. endereço comercial.
• D. domicilio comercial
• E. endereço prestador.

A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por

• A. assistência.
• B. procuração.
• C. representação.
• D. mandato.
• E. ato próprio.

As pessoas podem ser divididas em:

• A. naturais e físicas.
• B. físicas e jurídicas.
• C. civis ou públicas.
• D. naturais e jurídicas.
• E. públicas ou jurídicas.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, sem informar ao oficial ou seu substituto o motivo ou interesse do pedido.

• B.

  As certidões expedidas pelos Oficiais de Registro são dotadas de presunção absoluta de veracidade, em relação aos atos e aos fatos a que se referem, em razão da fé pública a estes atribuída.

• C.

  Ainda que não especificado no respectivo pedido, e ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei, deve o Oficial de Registro, obrigatoriamente, sob pena de responsabilidade civil e penal, mencionar todas as alterações posteriores ao ato cuja certidão lhe foi pedida.

• D.

  As certidões extraídas dos registros públicos devem ser fornecidas em papel e mediante escrita que permitam a sua reprodução por fotocópia ou outro processo equivalente.

O registro lavrado fora das horas regulamentares e em dia em que não houver expediente é

• A.

  anulável, devendo a anulabilidade ser declarada somente se demonstrado que disto resultou prejuízo a qualquer interessado.

• B.

  nulo, podendo, porém, ser ratificado se disto não resultar prejuízo a qualquer interessado.

• C.

  nulo, sendo civil e penalmente responsável o Oficial que der causa à nulidade.

• D.

  válido, ressalvada ação judicial própria para que o prejudicado dele requeira o cancelamento.

A presunção deixada ao critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que ordinariamente acontece, denomina-se

• A. juris et de jure
• B. relativa
• C. juris tantum
• D. absoluta
• E. hominis ou simples