Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

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A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. Alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. Alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Estas situações caracterizam as hipóteses de anulabilidade dos negócios jurídicos denominadas, respectivamente, de

  • A.

    lesão e erro.

  • B.

    estado de perigo e lesão.

  • C.

    erro e lesão.

  • D.

    lesão e estado de perigo.

  • E.

    estado de perigo e erro.

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

  • A.

    os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal.

  • B.

    consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

  • C.

    são fungíveis os móveis ou imóveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  • D.

    os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

  • E.

    são públicos dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,

  • A.

    à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.

  • B.

    a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

  • C.

    ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.

  • D.

    ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.

  • E.

    a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.

Corre normalmente a prescrição

  • A.

    contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

  • B.

    entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

  • C.

    entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

  • D.

    iniciada contra uma pessoa em relação aos seus sucessores.

  • E.

    na pendência de ação de evicção.

NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se

  • A.

    ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

  • B.

    o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.

  • C.

    pender litígio sobre o objeto do pagamento.

  • D.

    o credor for incapaz de receber.

  • E.

    credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida

  • A.

    pode ser declarada, sem decretação de ausência.

  • B.

    só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente.

  • C.

    só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente.

  • D.

    não pode ser declarada, somente podendo ser declarada a ausência.

  • E.

    só pode ser declarada após 10 anos contados da data da declaração da ausência.

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  • B.

    os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

  • C.

    a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

  • D.

    a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  • E.

    não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere:

I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se de uma obrigação, pode invocar a sua idade, mesmo se dolosamente, no ato de obrigar se, declarou-se maior.

III. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

  • A.

    I.

  • B.

    III.

  • C.

    I e II.

  • D.

    I e III.

  • E.

    II e III.

Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O seu domicílio poderá ser

  • A.

    a localidade em que por último passou a residir.

  • B.

    o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar.

  • C.

    qualquer das residências.

  • D.

    o local onde estiver residindo há mais tempo.

  • E.

    somente se o imóvel for de sua propriedade.

Partindo do pressuposto de que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus órgãos diretores, conselheiros e administradores, para a apuração de responsabilidades,

  • A.

    os empregados e prepostos estão livres de responsabilidade, porque os órgãos diretores, conselheiros e administradores serão sempre responsáveis.

  • B.

    não se admite a responsabilidade aquiliana da pessoa jurídica, mesmo que o ocorrido seja decorrente de ato praticado por intermédio de seus órgãos, representantes, empregados e prepostos.

  • C.

    na área referente aos direitos do consumidor, a pessoa jurídica não responde de forma objetiva, dependendo previamente da apuração da culpa de seus empregados ou prepostos.

  • D.

    subsiste sempre a responsabilidade solidária, e em tais circunstâncias a vítima poderá optar por acionar tanto a pessoa jurídica como os empregados ou prepostos.

  • E.

    inexiste a responsabilidade solidária, e em tais circunstâncias a vítima não poderá acionar a pessoa jurídica ou os empregados ou prepostos.

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