Questões de Direito Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

• A.

  legal - aquele em que exercem permanentemente suas atribuições como servidores;

• B.

  legal - o de sua residência;

• C.

  legal - exclusivamente aquele em que se situa a sede da pessoa jurídica de direito público de que é servidor;

• D.

  de sua livre eleição

• E.

  que mais bem atender aos interesses do servidor e de sua família, previamente consultada, a este respeito, a Administração Pública.

Não tem domicílio necessário a seguinte pessoa:

• A.

  o militar

• B.

  o incapaz

• C.

  o clérigo

• D.

  o marítimo

• E.

  o servidor público

A menoridade civil cessa aos:

• A.

  14 anos

• B.

  16 anos

• C.

  18 anos

• D.

  20 anos

• E.

  21 anos

A prescrição não corre se o negócio jurídico estiver pendente de condição denominada:

• A.

  extraordinária

• B.

  suspensiva

• C.

  consensual

• D.

  resolutiva

• E.

  adjeta

O ato jurídico é anulável na seguinte situação:

• A.

  quando for impossível o seu objeto

• B.

  se não revestir a forma prescrita em lei

• C.

  quando for ilícito o motivo determinante

• D.

  se houver vício de manifestação de vontade

• E.

  se for preterida solenidade legalmente essencial

Enquanto a pessoa natural surge com um fato biológico, a pessoa jurídica começa a ter existência legal com:

• A.

  a inscrição do ato constitutivo

• B.

  o início de suas atividades econômicas

• C.

  a consolidação de seus objetivos sociais

• D.

  a ocorrência de fato histórico juridicamente relevante

• E.

  o aperfeiçoamento da manifestação da vontade associativa

Uma pessoa sob premente necessidade ou por inexperiência, que se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, tem sua manifestação de vontade viciada por:

• A.

  erro

• B.

  dolo

• C.

  lesão

• D.

  coação

• E.

  estado de perigo

Segundo o Código Civil, a venda a contento está submetida à condição denominada:

• A.

  resolutiva

• B.

  alternativa

• C.

  suspensiva

• D.

  imperfeita

• E.

  sucessiva

Uma pessoa jurídica de direito privado inscreveu seu ato constitutivo no competente registro. Considerando- se a possibilidade de o ato constitutivo conter um defeito, caberá anulação da constituição da pessoa jurídica, a contar da publicação de sua inscrição no registro, no prazo máximo, em anos, de:

• A. um
• B. dois
• C. três
• D. cinco

Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:

• A. três anos
• B. cinco anos
• C. dez anos
• D. quinze anos